Principal programa criado pelo Governo Lula na Educação, o
Pé-de-Meia enfrenta, desde a última quarta-feira (22), o risco de ser
interrompido após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões dos
recursos destinados à iniciativa de transferência de renda e combate à evasão
escolar. Na prática, a decisão pode afetar 282,4 mil estudantes do Ceará,
conforme os dados do Ministério da Educação (MEC) sobre o número de bolsas no
Estado.
A iniciativa visa combater a evasão escolar. No Brasil, o
número de alunos chega a 3,9 milhões. No Ceará, o número de estudantes
contemplados com o pé-de-meia aumentou, já que até julho de 2024, um total de
224 mil alunos recebiam a bolsa, conforme o MEC. Só no ano passado, foram
investidos R$ 768 milhões com o benefício.
Para embasar o benefício, o MEC leva também em consideração
a taxa de repetência entre os estudantes de escolas públicas: entre os
cearenses foi de 1,3, enquanto a taxa de evasão foi de 4, segundo o Censo da
Educação Básica de 2022. Isso revela que esses dados estão abaixo das taxas
nacionais (que foram de 4,3 e 6,4, respectivamente).
Em passagem pelo Ceará nesta segunda-feira (27) para
autorizar a nova etapa da construção do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) no Estado, o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse não ter
dúvidas de que o impasse será “sanado”. Ainda na quinta-feira (23), um dia após
o bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o
programa não será descontinuado.
Ao Diário do Nordeste, o titular do MEC informou que o
ministro Augusto Nardes, do TCU, “ficou de avaliar nesta semana” as
considerações feitas pelo Governo Federal.
“Não tenho dúvida de que o programa não sofrerá
descontinuidade. O questionamento feito pelo ministro foi a questão dos
recursos que tinham em um fundo e que foram transferidos para outro fundo.
Inclusive, nós nem utilizamos ainda esses recursos, eles seriam utilizados a
partir de fevereiro para pagar a parcela dos alunos que passaram de ano e a
primeira parcela de fevereiro. Então, não tenho dúvidas que será sanado, porque
tudo que fizemos foi aprovado por lei aprovada pelo Congresso Nacional e orientado
pelas equipes técnicas da Fazenda, do Ministério da Educação e da Casa Civil.
Não tenho dúvidas de que o programa continuará”
Camilo Santana (PT)
Ministro da Educação
Para efeito de comparação, a estimativa do MEC de um ano do
programa, considerando que todos os beneficiários no Brasil cumpriram os
requisitos para receber os benefícios completos, é de R$ 12,5 bilhões.
Em entrevista à imprensa na quinta-feira, Haddad disse que
as medidas fiscais aprovadas no ano passado já projetavam que os custos da
iniciativa do MEC seriam absorvidos pelo Orçamento — o que não estava previsto
no desenho original do programa e foi contestado pelo TCU.
Governo Federal diz que 1ª fase de obras do campus do ITA no
Ceará está adiantada e lança nova etapa; veja detalhes
"O encaminhamento que nós demos nas medidas do ano
passado foi para orçar o programa na forma que nós entendemos adequada, e que é
a mesma que o TCU considera mais adequada", disse Haddad. "Então,
agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas em 2024 já
abriam caminho para essa solução", completou.
O ministro reforçou que a solução para o impasse deve surgir
nesta semana. "O encaminhamento que está sendo dado é para não haver
interrupção do programa", concluiu.
282,4 MIL
ESTUDANTES BENEFICIADOS NO CEARÁ
Entenda a decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia
Na decisão, o Plenário do TCU validou uma medida cautelar
bloqueando R$ 6 bilhões do Fundo que irriga o Pé-de-Meia. A Corte considerou
possíveis irregularidades na origem dos valores, oriundos do Fundo de Incentivo
à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio,
mas é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e
administrado pela Caixa Econômica Federal.
Pela lei em vigor que rege o programa, o financiamento deve
sair de dotações do próprio orçamento. Contudo, ao manter a medida cautelar, o
TCU entendeu que parte dos valores transferidos ao Fipem não estariam passando
pelo Orçamento Geral da União.
A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar
recursos de duas fontes do Fipem — o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o
Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) — sem que
previamente tais recursos sejam recolhidos ao Tesouro Nacional e incluídos na
lei orçamentária.
12,5 BILHÕES
VALOR PARA UM ANO DO PROGRAMA NO BRASIL
“É importante garantir que o valor destinado a cada lei
orçamentária seja apenas o necessário para cobrir os gastos do programa naquele
ano, respeitando o planejamento anual”, acrescentou o Tribunal, na divulgação
sobre o caso.
A solução para o bloqueio seria direcionar recursos do
Orçamento para a iniciativa, contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025,
que deveria ter sido votada no Congresso Nacional ainda no ano passado, ficou
para depois do recesso parlamentar, em fevereiro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do
plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão
defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. O
órgão alegou que, com o bloqueio, só sobrariam R$ 762 milhões para repassar aos
estudantes, valor insuficiente para atender todos os beneficiários.
“É possível que, em razão da medida cautelar, o programa
tenha paralisação imediata no corrente mês de janeiro de 2025, interrompendo-se
os pagamentos dos benefícios antes que haja tempo hábil para assegurar os novos
recursos”, enfatizou a AGU.
Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos
da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o
Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa.
Após decisão do TCU de bloquear recursos do Pé-de-Meia,
Haddad garante que programa não será interrompido
Como funciona o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia paga parcelas mensais de R$ 200 a estudantes
que cumprem 80% de frequência nas aulas e são aprovados ao final de cada
período letivo. O valor pode ser sacado a qualquer momento. No caso dos alunos
da EJA, os pagamentos acompanham o calendário da modalidade.
O estudante que passa de ano também recebe R$ 1.000, valor
que pode ser sacado apenas após a conclusão do ensino médio. O programa ainda
paga parcela extra de incentivo ao estudante beneficiado que faz o Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os participantes da iniciativa recebem um incentivo por
frequência e depósitos ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem
somar até R$ 9,2 mil por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta
aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que
cumprem os critérios do programa.
Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a
conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o
responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse
consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da
Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada
para utilização do valor recebido.
Por Diário do Nordeste.
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