Não precisa que comece a estação chuvosa para alerta nas áreas de risco se as próprias chuvas de pré-estação, desde dezembro, revelam o perigo recorrente. Os desastres causados com as chuvas no Rio de Janeiro e São Paulo servem de alerta para os cearenses. Nos últimos dois anos o Ceará esteve entre os oito Estados com maior número de desastres notificados. O impasse: em três anos, enquanto a coordenação Estadual de Defesa Civil cresceu e ganhou estrutura própria, as Prefeituras Municipais não têm dado a devida atenção às Coordenações Municipais. Sem estrutura, ou sede própria, os efetivos locais acumulam funções. E quem morava nas áreas de risco ontem padece no mesmo lugar hoje.
São poucos os Municípios do Ceará que têm uma estrutura física própria de Defesa Civil Municipal. "Em grande parte dos Municípios a Defesa Civil se resume a um funcionário da Prefeitura que já responde às vezes por outra função e que é nomeado para ser o coordenador municipal", afirma o coronel Leandro Nogueira, da Coordenação Estadual de Defesa Civil. É assim que, no papel, os 184 municípios do Ceará possuem Coordenação Municipal de Defesa Civil. Mas não na realidade.
Sem equipe
Um dos pré-requisitos para decreto de emergência ou de estado de calamidade pública, por exemplo, é que exista uma Coordenadoria Municipal funcionando, mediante portaria da Prefeitura, e com lei aprovada pela Câmara Municipal. O mal da carência de uma equipe propriamente dita de Defesa Civil é que, quando há repasse de recursos financeiros para assistência, são outros organismos da Prefeitura que, de fato, gerenciam. Em miúdos, é um órgão usando um dinheiro com recibo assinado por outro organismo.
"Às vezes é o secretário de Obras, ou de Ação Social etc. Isso não é o ideal. O correto é que o coordenador de Defesa Civil fique exclusivamente para tratar dos assuntos desta área no Município", diz coronel Leandro. Só Municípios grandes, como Juazeiro, Crato, Fortaleza e Caucaia, possuem estrutura física própria para a instituição que trata desse fim: prevenir, socorrer e proteger a sociedade de desastres, sejam naturais ou humanos. Mas, até em alguns destes, o trabalho tem o apoio direto do Corpo de Bombeiros.
Áreas de risco
E o que são, de fato, as áreas de risco no Ceará? De acordo com coronel Leandro, são principalmente as áreas dos Municípios cortadas por rios, próximas de mananciais, áreas de encosta, sopé de serra, e as áreas praianas com concentração de dunas. Mas uma área ressequida e distante de reservatórios de água ou sem estrutura de canais também se constitui em área de risco, com carências.
O cearense sabe muito bem o que é isso: entre secas e enchentes, foram ao menos 275 decretos de situação de emergência ou de calamidade pública entre 2008 e 2010. No ano passado, o grande problema foram os alagamentos, com um registro envolvendo abalo sísmico (em Sobral). Em 2009, foram as enchentes afetando multidões.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) recebeu, em 2009, notificações de desastres em 1.408 Municípios do País. Do Ceará, foram 68 notificações de desastres, colocando este Estado na 6ª posição. Em 2010, foram recebidas 746 notificações de desastres, dos quais 30 ocorreram no Ceará (8º no ranking nacional).
Desde 2007, a Coordenação Estadual de Defesa Civil passou a ter estrutura física própria, em Fortaleza, de responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar. São 50 agentes estaduais de Defesa Civil, e um efetivo de bombeiros em todo o Estado de 1.600 pessoas. Dos 20 agrupamentos no Estado, 13 estão no Interior, nos Municípios de Crato, Sobral, Crato, Crateús, Tauá, Guaramiranga, Limoeiro do Norte, Aracati, Quixeramobim, Juazeiro do Norte, Iguatu, Maracanaú, Caucaia e Horizonte. A Coordenação Estadual tem, inclusive, pressionado a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) para a importância de se estruturar as Coordenações Municipais. "Precisamos agora ampliar, e que também essa mesma preocupação com a estrutura seja feita pelos gestores municipais", diz coronel Leandro.
Centro-Sul
Até o fim deste mês, haverá reuniões de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil de Iguatu e Icó com o objetivo de avaliar a situação atual do nível de reservatórios e de áreas de risco, além de definir ações caso ocorram na quadra invernosa deste ano, inundações e desalojamento de famílias das áreas ribeirinhas. "Já temos um plano traçado no ano anterior e vamos fazer algumas adaptações", frisou o integrante da Comdec de Icó, Gildomar Gonçalves. Nos demais Municípios ainda não há data prevista para planejamento das ações para este ano.
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