Quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
A novela em torno do deputado estadual Neto Nunes e se ele continua, de fato, com a vaga na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) ganhou novo capítulo. Após ter assumido à Casa e ser eleito segundo secretário da Mesa Diretora, um fato novo promete outra querela judicial.
O Ministério Público Eleitoral no Ceará apresentou recurso contra a expedição de diploma ao deputado estadual eleito pela coligação PSB/PT/PMDB/PP, Francisco Leite Guimarães Nunes, o Neto Nunes.
O motivo para interposição de recurso é que o Deputado Neto Nunes está inelegível, por ter sido condenado no TRE-CE por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2006 no município de Icó, no Ceará.
No recurso, o procurador regional eleitoral Alessander Sales solicita a cassação do diploma de deputado estadual conferido ao candidato Neto Nunes. Também há como pedido, que o deputado estadual eleito apresente as contra-argumentos, se assim desejar, usando todos os meios de provas admitidos em direito para se defender da denúncia relatada.
Segundo o TRE-CE, restou comprovada a responsabilidade de Neto Nunes e dos integrantes de sua coligação, direta ou indiretamente, pelo cometimento, em 2006, de uma série de irregularidades eleitorais, dentre as quais a utilização indevida de recursos de campanha para compra de votos a fim de beneficiar sua candidatura a deputado estadual, a qual foi eleito.
O Recurso contra a expedição do diploma é protocolado no TRE-CE, mas é julgado no TSE, cabendo ao TRE-CE encaminhar os autos a Brasília.
MATÉRIA E DEFESA - Em matéria no caderno "Política", do Jornal O Estado, o texto afirma que os primeiros entraves à sua candidatura tiveram origem em fatos ocorridos no município de Icó, do qual Nunes foi prefeito de 1997 a 2004.
Segundo Nunes, continuando a matéria, ele teria cometido “erros técnicos” na compra sem licitação de combustível para as ambulâncias e transportes escolares do município. “Um empresário de Icó tem um posto de combustível, mas ele não vende para a Prefeitura. Os outros seis postos de gasolina são todos de um só proprietário, que abriu os postos com empréstimos do Banco do Nordeste e do BNDES e não conseguiu o pagamento no tempo hábil. Por isso, ele não tinha as certidões necessárias para participar de licitação”, explica Nunes.
O outro "erro técnico”, de acordo o deputado, ainda na matéria, teria sido o uso de recursos do município no translado dos corpos de 23 moradores de Icó que haviam migrado para São Paulo em busca de trabalho e lá morreram. “Muitas dessas pessoas perderam a vida em São Paulo por acidente de carro, de trabalho, violência. Mandei buscar 23 pessoas, a pedido de familiares que queriam sepultá-las em Icó”. Nunes estima que a Prefeitura gastou, ao longo de oito anos, cerca de R$ 115 mil com o transporte dos corpos.
Fonte: Icó é notícia com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Ceará.
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