Em decorrência da Operação Fumaça desencadeada em junho de 2009, pela Polícia Federal em seis Municípios cearenses, que apura supostas fraudes em licitação e possível esquema de desvio de recursos públicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Ministério Público Federal (MPF) denunciou superfaturamento estimado em R$ 390 mil da obra do aterro sanitário de Iguatu.
Para o MPF, "houve aumento artificial dos valores unitários dos itens empregados na construção da obra", além de "uso de material inferior ao licitado". Em janeiro passado, o procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, ofereceu denúncia contra 13 empresários por suposto esquema de fraude em processo licitatório para construção do aterro sanitário da cidade de Iguatu.
A ação penal com base no artigo 90, da Lei das Licitações, prevê pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, além de penalidades previstas nos artigos 288, 297 e 312 do Código Penal. O processo tramita na 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte. Em novembro do ano passado, o procurador da República promoveu ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Iguatu, Agenor Neto, servidores do Município, diretores da Funasa e empresários.
A ação de improbidade, segundo o MPF, tem por objetivo responsabilizar os acusados em face de "prática de irregularidades praticadas na construção do aterro sanitário de Iguatu". No relatório encaminhado à Justiça Federal, o procurador esclarece que, em decorrência de investigações da Controladoria Geral da União, Polícia Federal e do MPF, foi possível identificar esquema em Municípios cearenses de prática de desvio de recursos da Funasa por meio de fraude de licitações e de superfaturamento de obras.
O relatório do MPF contém mais de 70 páginas e apresenta um resumo das investigações da Polícia Federal em cumprimento de ordem judicial, com monitoramento telefônico de empresários, servidores públicos municipais e da Funasa, prefeitos, em seis cidades cearenses: Iguatu, Caucaia, Brejo Santo, Reriutaba, Morrinhos e Nova Russas.
Todas as investigações visavam apurar indícios de fraudes em licitação e superfaturamento nos valores das obras a partir de Brejo Santo. Em Iguatu, as denúncias de desvio de recursos da Funasa referem-se às obras do aterro sanitário. Nesta semana, foram realizadas novas diligências, fotos e medições na obra do aterro sanitário deste Município que está paralisada. De acordo com a secretaria da 16ª Vara da Justiça Federal, em Juazeiro do Norte, o levantamento foi realizado em segredo de Justiça e, por isso, não pode dar informações.
O prefeito de Iguatu, Agenor Neto, acerca das investigações da Polícia Federal e das denúncias do MPF, disse que a construção do aterro sanitário é regular, que não há nenhuma ilicitude, e que solicitou nova perícia na obra porque haveria contradições entre o laudo da PF e a realidade. "São coisas que, com facilidade, podem ser observadas e estamos seguro que vamos demonstrar as contradições e esclarecer tudo na Justiça".
Recursos desviados
No primeiro momento das investigações, em junho de 2009, quando foram expedidos mais de 40 mandados de busca e apreensão, foi recolhida uma farta documentação nos Municípios apontados pelas irregularidades. Os recursos federais possivelmente desviados, segundo a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal, naquele momento, eram de mais de R$ 10 milhões, pela ação de grupos organizados envolvendo construtoras, servidores públicos federais e dos Municípios, junto às administrações das seis cidades cearenses. O ponto de partida foi em Brejo Santo, com desenrolar para Iguatu, Caucaia, Reriutaba, Nova Russas e Morrinhos.
Fonte: Honório Barbosa/Elizângela Santos Foto: Honório Barbosa
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