Os casos de violência contra a mulher têm ganhado destaque na sociedade, que tem discutido mais o tema a fim de coibir esse tipo de ação, sobretudo após a vigência da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. No entanto, ainda é grande o número de mulheres vítimas de violência, principalmente doméstica. De acordo com dados da Central de Atendimento à Mulher (180), somente no primeiro semestre deste ano, o Ceará contabilizou 6.280 atendimentos relacionados à violência contra a mulher.
Para debater o tema e discutir estratégias de combate à violência contra a mulher, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós realizará nesta quinta-feira (25) a I Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, com o tema “Autonomia e Igualdade Para as Mulheres”. O evento será realizado na sede da Câmara dos Vereadores de Orós, a partir das 8 horas, e contará com a presença da prefeita Fátima Maciel Bezerra, do vice-prefeito Dr. Lula, dos vereadores locais, de membros da administração municipal e da sociedade em geral. Na ocasião, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Juazeiro do Norte, Francisca Gregório de Oliveira, ministrará palestra sobre o tema.
“Será um momento muito importante de conscientização da população e de discussão sobre formas de combater os casos de violência contra a mulher. No primeiro semestre deste ano, Orós registrou 11 casos de violência contra a mulher, mas este número poderia ser maior, se todos os casos fossem denunciados. Além disso, iremos discutir a autonomia e a igualdade das mulheres, que devem ter seus direitos cumpridos”, destaca a vereadora e presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós, Luhanna Úrya Maciel Bezerra.
CONSELHO MUNICIPAL
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós foi instituído pela lei municipal Nº 059/2011, de 25 de fevereiro de 2011, atendendo a uma demanda da sociedade local e acompanhando as discussões realizadas no Estado e no País a fim de combater a violência contra a mulher e de garantir ao público feminino o cumprimento dos seus direitos.
Entre as atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Orós, estão: fiscalizar para que se cumpra a legislação em âmbito federal, estadual e municipal que atenda aos interesses das mulheres; formular diretrizes e promover atividades que objetivem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações e formas de violência contra a mulher e a sua plena integração na vida socioeconômica, política e cultural; colaborar com programas que visem à participação da mulher em todos os campos de atividades; e colaborar na elaboração de políticas, programas e serviços de governo em questões relativas à mulher.
MAIS SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Em todo o País, a Central de Atendimento à Mulher (180) contabilizou 293.708 atendimentos, sendo 30.702 relatos de violência. Desse total, 18.906 foram de violência física; 7.205 de violência psicológica; 3.310 de violência moral; 589 de violência sexual; 513 de violência patrimonial; 153 de cárcere privado; e 26 de tráfico de mulheres. Outro dado relevante é que foram registradas 4.060 ligações relatando ameaças e 18.320 casos de lesão corporal leve.
Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que, desde a vigência da Lei Maria da Penha, 331.796 processos foram distribuídos. Desses, 110.998 foram sentenciados. Foram decretadas 1.577 prisões preventivas, 9.715 prisões em flagrante e 120.990 audiências designadas. Dos procedimentos: 93.194 medidas protetivas, 52.244 inquéritos policiais e 18.769 ações penais.
Dháfine Mazza
Jornalista (MTE 2157/CE)
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