Os municípios brasileiros com população até 50 mil habitantes, a partir deste ano, vão poder apresentar emendas ao Orçamento da União. A decisão é da Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, que aprovou um novo instrumento voltado à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA): as emendas de iniciativa popular. Entre os 4.953 municípios brasileiros que poderão emendar o Orçamento de 2012, 151 estão no Estado do Ceará.
Voltadas exclusivamente à área da saúde, as emendas populares terão valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional. Entre os municípios da Região Centro-Sul estão: Orós(R$ 600.000,00) e Quixelô(R$ 500.000,00).
Os recursos deverão ser destinados na modalidade de aplicação 40 (municípios) ou 71 (consórcio público), devendo constar da ata o nome e o CNPJ do consórcio público e os municípios que o integram.
As ações prioritárias das emendas populares são para estruturação da rede de serviços e Atenção Básica de Saúde; implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos; implantação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50 mil habitantes; e a serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.
Cada município deverá apresentar uma emenda popular. A escolha da ação deverá ser feita em audiência pública promovida conjuntamente pela Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal, com ampla divulgação e participação da sociedade civil. Cabe ao prefeito comunicar a decisão à Comissão Mista de Orçamento, acompanhada da ata da audiência e o formulário a ser disponibilizado, por meio de Sedex, com data de postagem até o dia 10 de dezembro de 2011.
O processo de indicação da emenda de iniciativa popular será coordenado pelos deputados federais e senadores dos respectivos Estados.
Aiuaba 16.337 R$ 500.000,00
Altaneira 6.946 R$ 400.000,00
Alto Santo 16.433 R$ 500.000,00
Amontada 39.762 R$ 600.000,00
Aracoiaba 25.493 R$ 600.000,00
Aratuba 11.465 R$ 500.000,00
Arneiroz 7.659 R$ 400.000,00
Assaré 22.540 R$ 600.000,00
Aurora 24.517 R$ 600.000,00
Baixio 6.049 R$ 400.000,00
Banabuiú 17.403 R$ 500.000,00
Barreira 19.769 R$ 500.000,00
Barro 21.630 R$ 600.000,00
Barroquinha 14.519 R$ 500.000,00
Campos Sales 26.578 R$ 600.000,00
Cariús 18.576 R$ 500.000,00
Carnaubal 16.862 R$ 500.000,00
Catarina 18.990 R$ 500.000,00
Catunda 10.003 R$ 500.000,00
Cedro 24.575 R$ 600.000,00
Coreaú 22.105 R$ 600.000,00
Croatá 17.172 R$ 500.000,00
Cruz 22.686 R$ 600.000,00
Deputado Irapuan Pinheiro 9.149 R$ 400.000,00
Farias Brito 18.931 R$ 500.000,00
Forquilha 22.116 R$ 600.000,00
Granjeiro 4.589 R$ 300.000,00
Ipaumirim 12.045 R$ 500.000,00
Ipu 40.439 R$ 600.000,00
Ipueiras 37.809 R$ 600.000,00
Jaguaretama 17.851 R$ 500.000,00
Jaguaribara 10.527 R$ 500.000,00
Jaguaribe 34.362 R$ 600.000,00
Jaguaruana 32.428 R$ 600.000,00
Jardim 26.709 R$ 600.000,00
Jati 7.690 R$ 400.000,00
Jucás 23.897 R$ 600.000,00
Lavras da Mangabeira 31.081 R$ 600.000,00
Milagres 28.259 R$ 600.000,00
Milhã 13.074 R$ 500.000,00
Mombaça 42.792 R$ 600.000,00
Nova Olinda 14.423 R$ 500.000,00
Nova Russas 31.089 R$ 600.000,00
Novo Oriente 27.555 R$ 600.000,00
Ocara 24.193 R$ 600.000,00
Orós 21.340 R$ 600.000,00
Pedra Branca 41.978 R$ 600.000,00
Penaforte 8.319 R$ 400.000,00
Pentecoste 35.615 R$ 600.000,00
Pereiro 15.798 R$ 500.000,00
Piquet Carneiro 15.646 R$ 500.000,00
Porteiras 15.015 R$ 500.000,00
Quixelô 14.954 R$ 500.000,00
Quixeré 19.608 R$ 500.000,00
Reriutaba 19.315 R$ 500.000,00
Saboeiro 15.716 R$ 500.000,00
Salitre 15.570 R$ 500.000,00
Santa Quitéria 42.793 R$ 600.000,00
Santana do Acaraú 30.234 R$ 600.000,00
Santana do Cariri 17.195 R$ 500.000,00
São Benedito 44.507 R$ 600.000,00
São Gonçalo do Amarante 44.526 R$ 600.000,00
São João do Jaguaribe 7.843 R$ 400.000,00
Senador Pompeu 26.424 R$ 600.000,00
Senador Sá 6.948 R$ 400.000,00
Solonópole 17.717 R$ 500.000,00
Umari 7.553 R$ 400.000,00
Umirim 18.914 R$ 500.000,00
Várzea Alegre 38.697 R$ 600.000,00
Fonte: iguatu.net
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