O Tribunal Regional Ekleitoral, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou, nesta sexta-feira, que o Ceará terá 2.149 cadeiras para vereadores nas eleições municipais de 2012. Este número representa um aumento de 412 vagas – 23,72% em relação às eleições de 2008, quando havia 1.737 cadeiras nas Câmaras de Vereadores dos 184 municípios cearenses.
Há uma explicação: o número de vagas cresceu por conta da Emenda Constitucional nº 58/2009, que permite aos municípios a ampliação da quantidade de cadeiras no legislativo de acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE.
A emenda também fixa um limite de vagas conforme o total de habitantes. A Constituição Federal, através do artigo 29, ainda estabelece como atribuição da Câmara Municipal a fixação do número de vereadores na Lei Orgânica Municipal.
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