Dos 184 municípios do Ceará, 53 têm o serviço de trânsito
municipalizado, ou seja, a prefeitura da cidade presta serviços para melhorias
no trânsito. "A municipalização é um entendimento do prefeito, da
necessidade que ele tem de criar uma melhoria do município no trânsito. De
direito, desde 1998, todos os municípios [têm o serviço de trânsito, mas de
fato isso não acontece, explica a diretora de planejamento do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, Lorena Moreira.
Nas cidades onde não há o serviço de responsabilidade da
prefeitura, o Ministério Público pode provocar, pedindo na Justiça, que o
prefeito da cidade instale um órgão municipal para gerir o tráfego.
Em Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania
(AMC) é responsável por gerir o trânsito há 14 anos. A AMC tem o dever de pôr
guardas de trânsito nas ruas, facilitar o trânsito e tem o poder de multar, em
caso de infrações.
O dinheiro arrecadado com multas deve ser usado para
instalar semáforos, melhorar a sinalização e promover a educação no trânsito.
Caso o cidadão perceba irregularidade, ele pode denunciar o caso no Ministério
Público da cidade. "Caso o valor arrecadado com multas não seja suficiente
para cobrir os gastos ele pode sim usar recursos do licenciamento dos
veículos", acrescenta a diretora de planejamento do Detran.
G1 CE
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