O Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE) quer que haja
reserva de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pessoas com
deficiência. O procurador da República Oscar Costa Filho ingressou com ação
civil pública, nesta quinta-feira, 2, para alterar a portaria do Ministério da
Educação (MEC) que trata da reserva de vagas.
Atualmente, a portaria que trata da reserva de vagas no Sisu
para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas não
contempla as pessoas com deficiência.
De acordo com informações do MPF/CE, na ação, o procurador
pede que a portaria do MEC (Portaria Normativa Nº 21/2012) seja alterada para a
inclusão de um percentual mínimo que deve ser reservado para pessoas
deficientes.
A ação civil pública proposta por Costa Filho está vinculada
a procedimentos administrativos referentes ao Sisu que tramitam desde 2012 e
que buscam a inclusão de pessoas com deficiência. Um deles foi instaurado após
o recebimento de uma representação feita por um deficiente visual. Ele relatou
que ao realizar inscrição no site do Sisu constatou que não havia a opção de
vagas para pessoas portadoras de deficiência física.
Redação O POVO Online
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