O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o
projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública,
com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na
forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de
Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado.
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes,
contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.
Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não
chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25%
irão para a saúde, segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO).
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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