O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na noite de hoje
(25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), a conhecida PEC da
impunidade, que retirava o poder de investigação do Ministério Público.
A proposta foi rejeitada por 430 votos contrários, 9
favoráveis e duas abstenções.
"Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta Casa
que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no
plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe e
ousadia, que seria um gesto importante por unanimidade derrotar essa PEC",
afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA),
foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi
rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi
aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão
especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e
alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é
verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
Milhares de manifestantes reivindicaram a derrubada da
proposta nos movimentos registrados nas últimas semanas em todo o país.
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