Farra com dinheiro público na prefeitura de Quixeramobim é alvo do MP

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira, 30, dez mandados de busca e apreensão (sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza), em busca de elementos sobre os atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim. A "Operação Tolerância Zero” denuncia o desvio de verba pública no município, através da contratação temporária de familiares do prefeito Cirilo Pimenta, do acúmulo de cargos na prefeitura e do pagamento a “funcionários fantasmas”.

Em março, o prefeito e o vice-prefeito, Tarso Borges, e outras 24 pessoas foram afastadas de cargos públicos na operação, “Quixeramobim Limpo II”, por fraudes em licitações públicas. Cirilo e Borges reassumiram os cargos em julho. A nova operação, no entanto, constatou diversos atos ímprobos e criminosos.

Os filhos de Cirilo Pimenta, Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz, constavam na lista de pagamento de funcionários temporários, sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00). A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo Pimenta, Luíza Cristina Piment, teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta bancária.

Além disso, houve uma denúncia formal contra o prefeito Cirilo Pimenta afirmando que ele impedia a cobrança de faturas de água de empresas pertencentes a amigos e parentes seus, afirmou o MP.

A investigação do MP também constatou o pagamento a funcionários fantasmas e diversos casos de acumulação indevida de cargos públicos, como o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013, segundo o MP.

“Vereadores fantasmas”

Foi detectado também o pagamento a “vereadores fantasmas”. O vereador Everardo André de Sousa Júnior é acusado de ter pagado, indevidamente, Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira. Os três, mesmo afastados dos cargos para ocuparem secretarias municipais e tendo um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes ao exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.

Presidente da Câmara

O presidente da Câmara Municipal, Clébio Ferreira da Silva, que assumiu interinamente a prefeitura, enquanto Cirilo esteve afastado, recebeu cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas” durante dois meses.

Ele também é acusado de ter criado falsas despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment do prefeito Cirilo Pimenta.

O vice-prefeito, Tarso Borges, é acusado de, após ter sido afastado judicialmente do cargo de secretário de Infra-Estrutura, ter continuado recebendo a remuneração relativa ao cargo, mesmo com outra pessoa no cargo.

Ligação com Fortaleza

O genro de Cirilo, Reimilson Cruz, embora seja empresário em Fortaleza (proprietário da Drive Car), consta na folha de pagamento durante todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário fantasma. De acordo com o MP, a empresa Drive Car é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado.

Justiça

O Poder Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes, em qualquer grau, de todas as autoridades locais, ordem válida para os Poderes Legislativo e Executivo. Foram suspensos todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo e proibido que qualquer agente público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.

Foi ordenada a quebra de sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para a residência do prefeito Cirilo Pimenta, a Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, a residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da filha do mesmo (Mariana Pimenta), e dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.

Redação O POVO Online com informações do MP