O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva
de Vasconcelos, determinou nesta segunda-feira, 18, que três réus condenados na
Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam transferidos para o Centro de
Internamento e Reeducação (CIR), unidade destinada a presos em regime
semiberto.
A unidade está
localizada dentro do Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília. Com a
decisão, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-presidente do PT, José
Genoino; e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, poderão trabalhar nas
oficinas de trabalho da unidade.
Eles têm direito a
cumprir a pena no regime semiaberto por terem recebido penas abaixo de oito
anos de prisão. Dirceu vai cumprir pena inicial de sete anos e 11 meses de
prisão, Delúbio irá cumprir seis anos e oito meses, e Genoino terá pena inicial
de quatro anos e oito meses.
Os três réus estavam
na Penitenciaria da Papuda desde sábado, 16. O presidente da Comissão Nacional
de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados Brasil (OAB), Wadih Damous, disse
que a prisão de José Genoino, em regime fechado, é ilegal. O advogado de José
Dirceu também reclamou do regime de prisão e pediu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que fosse garantido ao réu o cumprimento da pena inicial de sete anos e
11 meses de prisão.
O Departamento
Penitenciário Nacional (Depen) informou nesta segunda, por meio de nota, que os
presos condenados no processo do mensalão estão em "caráter
provisório" no Complexo da Papuda, em Brasília, pois a Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal recusou-se a recebê-los sem carta de sentença.
Agência Brasil
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