Icó. O juiz de Direito, Ricardo
Alexandre da Silva Costa, que responde pela Vara Única da Comarca de Icó, na
região Centro-Sul do Ceará, inovou ao realizar audiência coletiva de réus que
respondem por delitos de trânsito (embriaguez ao volante e direção perigosa). O
magistrado não se limitou a aplicar a lei. Transformou o momento em aula de
cidadania e educação em trânsito, com o objetivo de prevenir novas infrações.
A iniciativa do juiz Ricardo
Alexandre Costa é pioneira no Ceará e obteve ampla repercussão no Estado.
Outros magistrados já solicitaram cópia do projeto porque pretendem seguir o
mesmo modelo em suas comarcas. "É crescente o número de acidentes de
trânsito no Brasil e a embriaguez ao volante", observou o magistrado.
"Não podemos nos limitar ao
papel de aplicar a lei simplesmente, mas de forma educativa prevenir esse tipo
de ilegalidade", salientou.
Conhecimento.
O autor do projeto de audiência
coletiva aliada a palestras em educação de trânsito acredita que o conhecimento
é o melhor caminho para a mudança de comportamento dos motoristas. "A
punição e a reprimenda muitas vezes não funcionam", observou Ricardo
Alexandre. "É preciso ter um caráter pedagógico, de convencimento,
reconhecimento e mudança de atitude".
Na primeira audiência coletiva
realizada recentemente no Plenário do Júri do Fórum de Justiça de Icó, foram
julgados 70 processos de réus que respondem por delitos de trânsito. O clima
era de expectativa e surpresa entre advogados e réus, acusados de praticar os
crimes.
Antes do início da audiência
foram proferidas palestras de caráter pedagógico e social, como esclarecimentos
sobre a "Lei Seca" e "Direção Defensiva".
Houve ainda apresentação de
vídeos e distribuição de cartilhas educativas por representantes da Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e
Cidadania (SMSPC).
De acordo com o magistrado, o
objetivo foi conscientizar sobre a responsabilidade dos condutores de veículos
e alertar para os altos índices de violência no trânsito, especialmente pelo
uso de bebida alcoólica.
O juiz de Direito Ricardo
Alexandre da Costa e o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira fizeram
considerações acerca da questão processual e encaminharam os acusados à sala de
audiência. Na ocasião, os que tinham direito a benefício assinaram o termo de
suspensão condicional de processo.
Educação.
O advogado Fabrício Moreira
destacou o projeto do juiz Ricardo Alexandre Costa. "É uma iniciativa
inovadora, de grande relevância e um exemplo a ser seguido em outras
comarcas", disse. "Pela primeira vez em 19 anos de formado vejo uma
decisão que alia aplicação da lei e educação cidadã, contribuindo de forma
eficaz para inibir a reincidência", afirmou.
Por ser de pequeno valor
potencial, a embriaguez ao volante sem registro de outras ocorrências mais
graves (atropelamento, homicídios) é solucionada por meio de Termo
Circunstancial de Ocorrência (TCO) e aplicação de fiança. Os processos são
suspensos e os punidos são obrigados a assinar ponto mensalmente no Fórum, por
um determinado período, e não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem
a devida comunicação à autoridade judicial.
Para o presidente da subseção de
Iguatu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Sobreira, a
iniciativa da audiência coletiva aliada às palestras educativas obteve um ganho
de produtividade. "De uma só vez, 70 processos foram julgados",
destacou. "Aqueles que podiam fazer transação penal concordaram com a
proposta do magistrado". Sobreira espera que o modelo seja extensivo a
outros casos, como indenização de consumidor. O promotor de Justiça, Thiago
Vieira, apoiou a ideia do juiz e também participou da aula educativa e das
orientações processuais.
Várzea Alegre.
Enquanto isso, a
Corregedoria-Geral da Justiça iniciou os preparativos para a realização de
mutirão na Comarca de Várzea Alegre. O objetivo é diminuir o acúmulo
processual. Atualmente, o juiz Luís Eduardo Girão Mota responde pela Comarca.
Hoje, o presidente do TJCE,
desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designará um magistrado para
responder especialmente pela Comarca, que contará com reforço de juízes durante
o mutirão. A força-tarefa será supervisionada pelo corregedor-geral da Justiça
do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto. A iniciativa atende às
reivindicações da população e de advogados da região. Nesta semana, serão
anunciados os nomes de magistrados e servidores que participarão dos trabalhos.
Apesar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, em outubro de 2012, de
edital de promoção para preenchimento das vagas em Várzea Alegre, não houve
interessados.
Mais informações:
Fórum de Justiça da Comarca de
Icó
Telefone: (88) 3561. 1411 / Promotoria
de Justiça de Icó Telefone: (88) 3561. 2897
DIÁRIO DO NORDESTE
Região Centro-Sul - HONÓRIO
BARBOSA (REPÓRTER)
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