Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta quarta, 13, que réus
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas
imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos
embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa
forma, os ministros determinam o fim do processo para alguns réus e a execução
imediata das penas. Caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal
executar as prisões.
Na decisão, os ministros seguiram o voto divergente de Teori
Zavascki. O ministro entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas,
exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos
infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro
votos pela condenação.
Esses recursos também valem para os réus que não obtiveram
quatro votos pela absolvição. Como o voto divergente foi vencedor, o STF ainda
está fazendo levantamento dos reús que serão presos imediatamente.
O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, foi voto vencido e
posicionou-se pela execução da pena dos 21 réus condenados no processo.
Agência Brasil
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