O Ministério Público do Estado do
Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o diretor do Hospital Regional de
Iguatu, o coordenador hospitalar e 13 médicos em virtude da realização de
cirurgias particulares no horário de plantão no Sistema Único de Saúde (SUS)
A Promotoria de Justiça de Iguatu
recebeu as denúncias de que vários médicos estariam fazendo cirurgias
particulares durante os plantões do SUS e com materiais destinados ao
atendimento público em agosto deste ano. O MP pediu, na época, que os
estabelecimentos da rede pública de saúde fiscalizassem a realização de
cirurgia.
Segundo o órgão, foi apurada a
atuação irregular dos profissionais na realização de cirurgias particulares em
seus respectivos horários de atendimento pela rede pública de saúde. O MP ressaltou
ainda que prática era reincidente, mesmo após orientação e advertência por
parte dos administradores do hospital.
Embora tenha advertido os
médicos, os administradores do estabelecimento de saúde devem responder por
omissão e negligência, pois não houve procedimento adequado para que se
evitasse tal conduta. O MP pede, além da condenação dos médicos beneficiados
com a prática, que os pacientes lesados sejam ressarcidos por conta da
irregularidade verificada no atendimento nos últimos três anos.
A ação também requer a perda do
cargo dos acusados, suspensão de seus direitos políticos pelo período de 8 a 10
anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratarem com o poder
público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
Redação O POVO Online
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