A informação é de levantamento do O POVO com base em
relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com os
documentos, em 74 municípios os gastos com a folha ultrapassam 54% das receitas
totais - limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros 66 municípios estão
em estágio de “alerta”, entre 50% e 54%, o que impossibilita a criação de
cargos. Apenas 44 gestões são consideradas regulares, abaixo de 40%. Como
gastos com terceirizados não são incluídos como despesas de pessoal, o número
de irregulares pode ser ainda maior.
“O relatório é feito para que o prefeito fique ciente e se
regularize. Caso ele mantenha a irregularidade ao final do ano, ele terá sua
conta automaticamente desaprovada”, afirma Francisco Aguiar, presidente do TCM.
Segundo ele, o alto número de irregulares pode ser explicado pelo acúmulo de
servidores entre uma gestão e outra. “Às vezes ele entra e já recebe um
quantitativo exagerado de funcionários da gestão anterior”, avalia.
Já o consultor econômico da Associação de Prefeitos do Ceará
(Aprece), Irineu de Carvalho, explica que o peso da folha cresceu porque as
receitas totais dos municípios caíram - fruto da queda do FPM. “Os repasses
caíram, mas o salário mínimo continua aumentando. Então acaba criando situação
de crise”.
Vice-presidente da Aprece, o prefeito de Piquet Carneiro,
Expedito do Nascimento, afirma que prefeitos irão hoje a Brasília exigir
aumento nos repasses federais. “Com renúncias de receita do ano passado,
tivemos quedas. Hoje não tem nenhum prefeito que não esteja em situação
difícil”.
Por conta da proximidade do fim do ano, diversas gestões
correm contra o tempo e promovem uma série de demissões e cortes em contratos.
Mesmo figurando entre os poucos em situação regular, o prefeito de Tejuçuoca,
Valmar Bernardo (PDT), diz que deve reduzir a folha em 300 funcionários.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
No último ano, redução do IPI para automóveis acabou puxando
queda dos repasses do FPM, principal fonte de recurso de Municípios do
interior. Com a queda de receita, a folha ganhou peso nos gastos totais
SERVIÇO: Associação de prefeitos do Estado do Ceará
Onde: Av. Oliveira Paiva, nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Fone: (85) 4006-4000
Essa é a lista:
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