VOTO EM TRÂNSITO PERMITIDO EM CIDADES COM MAIS DE 200 MIL ELEITORES
O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu que o voto em trânsito será aceito nas eleições do ano que vem
nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Na última votação, o eleitor pode
votar em trânsito apenas nas capitais.
A mudança foi aprovada na última
sessão do Plenário do Tribunal. Esta modalidade de voto foi adotada no país
pela primeira vez nas eleições de 2010. O voto em trânsito acontece quando o
eleitor está fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação. Para votar ele
apenas solicita a permissão para qualquer cartório eleitoral. Esta alteração só
será valida para as eleições presidenciais.
Outras medidas também foram
aprovadas. Entre elas há a necessidade dos nomes de todos os candidatos
constarem nas pesquisas eleitorais a partir de 10 julho; a não obrigatoriedade
de voto para presos provisórios; e a proibição de pesquisas sobre preferência
dos eleitores na internet.
REDE PÚBLICA DE SAÚDE VAI REALIZARA TESTE RÁPIDO PARA AIDS EM 2014
A partir do próximo ano, o
Sistema Único de Saúde (SUS) vai realizar um novo tipo de teste para
diagnóstico da Aids. O exame é feito por meio de fluido oral. A medida
possibilitará a realização do teste para a população nas campanhas do Fique
Sabendo, nos serviços de saúde que atendem às populações vulneráveis e nas
farmácias da rede pública.
Na primeira etapa, terão
prioridade para fazer o teste grupos considerados mais vulneráveis. Entre eles,
profissionais do sexo, travestis, usuários de drogas, pessoas privadas de
liberdade e em situação de rua.
Exame: Para fazer o teste, é
preciso que a pessoa evite ingerir alimento ou bebida, fume ou inale qualquer
substância, escove os dentes e use antisséptico bucal nos 30 minutos
anteriores. Também é preciso retirar o batom e evitar atividade oral que deixe
resíduo. O fluido do teste oral é extraído da gengiva e da mucosa da bochecha
com o auxílio da haste coletora. O resultado sai em até 30 minutos.
Também foi aprovado um Manual
Técnico para Diagnóstico da Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana
(HIV) em Adultos e Crianças. O documento traz a possibilidade de confirmação do
diagnóstico com um segundo teste, também rápido, que permite a redução do tempo
de entrega do resultado ao paciente.
CURSO PARA CONSELHEIROS TUTELARES PODE SE TORNAR EXIGÊNCIA LEGAL
Instituir capacitação obrigatória
para os integrantes dos Conselhos Tutelares é o que propõe projeto de lei que
tramita no Senado Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) da Casa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 173/2009, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estabelece a medida.
O PLC destaca a necessidade da
capacitação mediante cursos para o desempenho da função de conselheiro, uma vez
que Estatuto da Criança e do Adolescente – criado pela Lei 8.069/1990 –
estabelece apenas três requisitos para a candidatura à atividade. São elas:
reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no
município.
De acordo com o texto aprovado,
os critérios e conteúdos dos cursos devem ser definidos pelos Conselhos
Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida será apreciada
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão
terminativa. Se não houver recurso, não há necessidade de ser votada no
Plenário.
QUAL A RELAÇÃO ATUALMENTE DO CEARÁ COM A SECA?
Blog do Eliomar de Lima
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