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Iguatu. Os municípios do Estado
do Ceará precisam implantar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), o Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e aderir ao
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A exigência é do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Ministério da
Educação (MEC), tendo em vista a aquisição de produtos da agricultura familiar
para merenda escolar.
Mas como implantar esses sistemas
de inspeção de produção e de beneficiamento de alimentos de origem vegetal e
animal? A maioria dos municípios tem dúvida e não sabe como proceder. Com o
objetivo de orientar as administrações municipais, a Aprece promoverá no
próximo dia 29 de abril, o Seminário Estadual de Orientações para Implantação
do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O evento será realizado no auditório do
Banco do Nordeste, no Passaré, em Fortaleza, a partir das 8h30.
A iniciativa da Aprece é
realizada em parceria com o Conselho dos Municípios para o Desenvolvimento
Tecnológico do Estado do Ceará (Condetec), a União dos Dirigentes Municipais da
Educação (Undime). O esforço da entidade promotora é realizar ações que
contribuam para a eficiência das gestões municipais no Ceará.
A exigência de que os municípios
tenham implantado o SIM remonta há 25 anos, por meio de decreto federal de
1989. A realidade difere da legislação, pois apenas duas Prefeituras no
Interior do Estado cumprem a exigência: Jucás e Limoeiro do Norte. Outras seis
cidades estão em processo de implantação do SIM. De acordo com o técnico em
Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabre, o momento para a realização do
seminário é propício, pois os municípios têm que cumprir o percentual mínimo de
30% na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados
para a alimentação escolar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
Em caso de descumprimento do
percentual, é preciso justificar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) diante da possibilidade de perda de recurso.
Fabre observa ainda que os
municípios são fiscalizados pelo MAPA que cobra procedimentos específicos na
aquisição de produtos de origem animal, além de outros que passam por processos
de beneficiamento como polpas, sucos de frutas, que precisam apresentar
registros de estabelecimento e do produto no MAPA. Sem a inspeção municipal, há
risco de suspensão do processo de aquisição de alimentos, prejudicando
produtores e consumidores.
O Seminário da Aprece pretende
ampliar o acesso dos municípios aos instrumentos e programas disponíveis para
viabilizar uma maior participação da agroindústria familiar no mercado local,
público e privado de comercialização, e garantir a qualidade sanitária dos
alimentos consumidos pela população.
"O evento servirá para
orientar os gestores municipais sobre a implantação adequada dos serviços de
inspeção", ressaltou o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do
Nascimento. O seminário terá duração curta, somente pela manhã, e serão
repassadas informações sobre os passos necessários para a instalação de
serviços municipais de inspeção sanitária de produtos de origem animal
(Sisbi-Poa/Suasa), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), PNAE, Rede
Brasil Rural, formação de consórcios e comercialização, para o atendimento das
necessidades, acompanhamento dos procedimentos, exigências e controles que a
municipalidade deve ter sobre o tema.
Estão confirmadas as presenças do
deputado estadual, Camilo Santana; do presidente em exercício da Aprece, Expedito
José do Nascimento; do diretor nacional de Política Agrícola da Conab, João
Marcelo Intini; e do superintendente da Conab, Francisco Agenor Pereira.
O evento terá como palestrantes a
fiscal federal agropecuária do MAPA, Lis Cristina de Oliveira; e o diretor de
sanidade animal da Adagri, José Amorim Sobreira Neto. Serão disponibilizadas
250 vagas. A organização do seminário exige a confirmação antecipada de
presença dos representantes dos municípios.
Na prática, em decorrência de
recursos humanos e financeiros reduzidos, o MAPA não faz a devida fiscalização
nos municípios. Em decorrência dos programas de governo de compras públicas que
ampliaram a aquisição de alimentos diretos da agricultura familiar para a
merenda escolar, creches, hospitais e instituições filantrópicas cresce a
necessidade de rigor na fiscalização de preparação dos alimentos, com boas
práticas.
Para implantar o SIM, os
municípios devem ter, pelo menos, um médico veterinário concursado, e pessoal
de nível técnico. Há recursos para implantar esse serviço e no seminário serão
mostrados como obtê-los. Outros programas, como o Fundo Estadual de Combate a
Pobreza (Fecop) e o Projeto São José III também investem em unidades de
produção da agricultura familiar. A demanda e a oferta cresceram, exigindo
acompanhamento no processo de produção alimentar.
Mais informações
Aprece
Telefones:(85) 4006.4042
(85) 9917.1015
Sede em Fortaleza
email: nicolas@aprece.org.br
DIÁRIO DO NORDESTE - Honório
Barbosa (Repórter)
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