Uma portaria do Ministério da Saúde publicada
na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da União suspende a transferência de
recursos financeiros para 40 municípios cearenses com irregularidades no setor.
Foram suspensos os recursos de municípios que não cadastraram os serviços de
vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial.
De acordo com o texto, fica
suspensa a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância
Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de
2014, para estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de
março. No País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não está na
lista divulgada pelo Governo Federal.
A portaria entra em vigor nesta
sexta (2) com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Presidente da aprece quer revogar
decisão do Ministério da Saúde
Questionado sobre a decisão do
Ministério da Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet
Carneiro, explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de
repassar os dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo
ficar em dia com com dados pela dificuldade do sistema.
“Nós vamos estudar cada uma das
gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas
tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados
sobre esse risco. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto
maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor', declarou.
O gestor disse que irá entrar em
contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e reivindicar, em
Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele, prejudicaria o
atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Interior. “Nós vamos tentar revogar
[a portaria], porque não podemos ficar
sem mais esse recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é
carente e, sem esse repasse, ficaria ainda mais deficiente.
Segundo ele, como a decisão é
retroativa a janeiro, as prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas
pelo Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as prefeituras
devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até
aplicados”
Confira a lista de municípios
punidos:
Acarape
Acopiara
Antonina do Norte
Ararendá
Aratuba
Arneiroz
Baixio
Barro
Canindé
Cariús
Catarina
Deputado Irapuan Pinheiro
Farias Brito
Graça
Horizonte
Ibicuitinga
Iguatu
Ipaumirim
Itatira
Jati
Jucás
Madalena
Mauriti
Milagres
Mombaça
Moraújo
Orós
Paraipaba
Paramoti
Porteiras
Saboeiro
Salitre
Santana do Cariri
Senador Sá
Trairi
Tururu
Umari
Umirim
Viçosa do Ceará
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