Quixadá. Cento e setenta e nove
municípios do Ceará receberam no último dia 2 de maio cerca de R$ 160 milhões
de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme levantamentos
feitos pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado
do Ceará (Fetamce) o valor é complementar a 2013, e saiu depois da publicação
da portaria Nº 364, de 28 de abril 2014. O repasse do erário público federal
corrige o valor por aluno, elevando o percentual de crescimento do piso dos
professores para 13% em 2014.
O reajuste do piso nacional dos
professores da educação básica em 13,22%, para uma jornada de 40 horas, foi
calculado com base na comparação do custo por aluno fixado em 2012 com o
consolidado do ano passado, conforme preconiza a Lei Nacional do Piso do Magistério.
O índice diverge da proposta até então em vigor, de 8,32%, tendo em vista que
nova portaria do MEC, de Nº 364, de 28 de abril 2014 , corrige o valor por
aluno, elevando o percentual de crescimento. Passou de R$ 2.020,79 para R$
2.287,87 por aluno.
Ainda conforme a Fetamce, o
demonstrativo do Ajuste Anual da Distribuição dos Recursos do Fundeb, apresenta
a consolidação dos investimentos repassados para a educação básica, ficando
acima da expectativa. A estimativa era de R$ 212 bilhões para todo o Brasil,
chegando agora a R$ 219 bilhões.
Salários
De acordo com a técnica da
subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) instalada na Fetamce, Rosilene Cruz, o número é 3,3% maior em relação
a estimativa prevista. Mais de R$ 94 milhões são exclusivamente para pagamento
do salário dos professores.
Embora os valores sejam
referentes a uma complementação do ano anterior, a presidenta da Fetamce,
Enedina Soares, afirma que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tem
orientado os gestores municipais a utilizarem os novos investimentos no
exercício atual, sem poder ser vinculados a faturas passadas ou mesmo para
cobrir investimentos próprios dos municípios na educação. Porém, o MEC tende a
não usar os seus números consolidados, optando por trabalhar com os índices
obtidos a partir de portarias anteriores ao valor final. "Isto tem
acontecido desde 2010, ano do primeiro reajuste baseado em números obtidos
através do cálculo da variação do valor por aluno", explicou a técnica do
Dieese. "Dessa maneira, o piso do MEC tem sido menor ao demandado pela
Lei, pois opta por índices intermediários e, na maioria dos casos,
inferiores", acrescentou a presidenta da Fetamce.
Excetuando-se a capital cearense,
Fortaleza, com repasse de superior a R$ 20 milhões e Caucaia, na Região
Metropolitana, com recebimento de repasse de R$ 6.716.354,29, Sobral, na Zona
Norte, foi o município contemplado com o terceiro maior valor do Estado, com R$
3.792.037,56. Baixio, no Centro-sul, com pouco mais de seis mil habitantes
conforme o censo do IBGE de 2010, recebeu o menor repasse do MEC. Foram R$
123.668,42.
Na avaliação do secretário de
Educação de Baixio, o pedagogo Uthant Alves de Lucena, os recursos são bem
vindos, entretanto, não são suficientes para suprir a atual demanda
educacional.
O município possui 1.600 alunos
matriculados regularmente em quatro escolas. Sua secretaria ainda ampara 114
crianças em quatro creches. Embora pareçam muito, os valores não são
suficientes para assegurar uma educação de melhor qualidade. O município
necessitaria no mínimo do dobro para atender as necessidades da educação
básica, ressaltou.
Em Madalena, no Sertão Central,
apesar do reforço complementar os professores da rede municipal entraram em
greve no dia 25 de abril passado, por falta de pagamento dos meses de março e
abril. Ontem, estavam recebendo o salário de março. Eles aderiram ao movimento
paredista juntamente com auxiliares, vigilantes e motoristas do município.
Segundo o Sindicato dos
Servidores Públicos de Madalena (Sinsemad) o dinheiro do Fundeb do mês de abril
foi R$ 841.857,98 e a folha de pagamento dos professores, somando-se os 40% das
outras despesas coma educação básica é de R$ 604.000,00.
O saldo é suficiente para colocar
o salário da categoria em dia, apontou o presidente do Sinsemad, Rinaldo
Barros. A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato telefônico
com a Secretaria de Educação de Madalena. Entretanto, até o encerramento desta
edição não foi possível manter contato. A linha disponível estava
constantemente ocupada.[
DIÁRIO DO NORDESTE
Mais informações:
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
Bloco L
Brasília - Distrito Federal
www.Mec.Gov.Br
Alex Pimentel - Colaborador
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