O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento
do delegado da Polícia Civil de Santa Quitéria (a 222Km de Fortaleza). Um novo
delegado foi nomeado, na tarde de ontem, para responder pela cidade. De acordo
com informações do Ministério Público Estadual (MPE), o afastamento ocorreu,
após o entendimento do magistrado da existência de "fortes indícios de
corrupção e má gestão administrativa" na unidade policial.
Os representantes do MPE no Município, Déric Funck Leite e
Luciana Costa G. Pierre, ajuizaram uma ação civil pública para apurar diversas
ações do servidor, em que há indicativos de corrupção. Segundo o conteúdo da
ação do MP, o delegado estaria "liberando veículos apreendidos sem ordem
judicial, mediante a cobrança de propina".
O promotor de Justiça Déric Leite disse que, em uma vistoria
feita na delegacia foi constatado que "veículos apreendidos ficam
depositados no pátio da delegacia de forma aleatória, sem o mínimo de
organização e cuidado; não existe livro de controle de entrada e saída de
veículos; armas e objetos apreendidos estavam espalhados pelo chão do gabinete
do delegado titular; havia bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, como
garrafas de vinho e caixas de cervejas".
Déric Funck enfatizou também, que muitos procedimentos
ligados a crimes graves estavam registrados apenas em Boletins de Ocorrência
(B.O.S) e não havia um inquérito correspondente. A ação movida pelo MPE pede o
afastamento liminar do delegado de suas atividades, perda do cargo público,
suspensão dos direitos políticos, multa civil de até 100 vezes o valor do
salário recebido e suspensão do processo administrativo de aposentaria dele.
"O procedimento já está tramitando na esfera administrativa. Na próxima
semana, iremos encaminhar os documentos ao Poder Judiciário para que possa
tramitar criminalmente", disse o promotor.
Cumprida
Segundo o delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, o
servidor afastado é José Milson Teixeira e Pinho. De acordo com Andrade Júnior,
a decisão judicial foi imediatamente cumprida, tão logo ele foi informado do
que havia sido determinado. "O delegado da cidade de Tamboril foi nomeado
para responder por Santa Quitéria, para que as atividades da delegacia não
sejam prejudicadas". Andrade Júnior disse que o procedimento que apura os
supostos atos cometidos por Milson Teixeira foi enviado para a Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do
Ceará (CGD). O processo de aposentaria compulsória do delegado também foi
suspenso.
A reportagem tentou, sem sucesso, contato com o delegado
afastado José Milson. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado do Ceará (Adepol-CE), Milton Castelo, disse que não tinha conhecimento
do processo, mas afirmou que o Departamento Jurídico do órgão está à disposição
do delegado afastado. "Esperamos que tudo seja apurado pela Justiça".
Diário do Nordeste - Márcia Feitosa Repórter
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