O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (28) a
Medida Provisória (MP) 635/2013, que autoriza a União a pagar adicional ao
benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares que tiveram perdas por
causa da seca na safra 2012/2013. Com isso, o governo poderá pagar um adicional
de R$ 155 a cada família.
A MP proíbe, contudo, o acúmulo do benefício regular com o
adicional. Ou seja, o adicional será pago até abril deste ano, mas somente
depois que os cadastrados receberem as parcelas regulares do benefício,
relativas à safra 2012/2013.
Criado em 2002, o Fundo Garantia-Safra assegura indenização
aos agricultores familiares de municípios localizados na área da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o
benefício correspondente, os produtores precisam comprovar perda de, pelo
menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, devido às
intempéries climáticas.
Iguatu Notícias
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