Os agentes comunitários de saúde passam a ter direito, deste
ontem quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o País. Ao
sancionar a medida, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que
tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da
União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais. O novo
piso foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
O projeto original (PL 7495/06) é de autoria do ex-senador
Rodolpho Tourinho (BA). A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/14) garante o
valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram
jornada de 40 horas semanais.
Carreiras e incentivos - De acordo com a norma, a União
deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi vetado dispositivo que
definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas
afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A
carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que
permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e
municípios.
Com informações da Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário