Edilberto Pontes, conselheiro do TCE, foi o responsável pelo
relatório da análise das contas do Governo do Estado referentes ao exercício de
2013.
Como os casamentos por conveniência, as alianças político-partidárias também acabam sempre de modo a envergonhar, inclusive alguns dos padrinhos, pela troca de farpas entre os envolvidos, expondo o que ao longo da união os fizeram cúmplices, e, consequentemente iguais na amoralidade, sem qualquer autoridade para, em razão de divergências alheias aos fatos denunciados, jogar pedra um no outro. Só merece crédito quem denuncia a prática do crime, antes ou no momento da sua prática.
Preferimos acreditar, tendo como análise os atos e fatos registrados até o momento, que a campanha eleitoral só vai começar mesmo a partir do dia 19 próximo, quando da inauguração da propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Se aceitássemos como sendo disputa eleitoral as descomposturas ouvidas na última semana, estaríamos ajudando a desrespeitar o eleitorado cearense.
Aqui, ressalte-se um trecho do pronunciamento feito na última quinta-feira pelo ex-governador Tasso Jereissati (PSDB), candidato ao Senado, em que ele assume o "compromisso" de, na campanha, não sair "xingando, nem ofendendo, nem batendo boca com ninguém. O povo não quer baixaria, o povo quer proposta", enfatizou.
Relatório
A campanha é para esclarecer e persuadir os eleitores com o confronto de ideias dos candidatos sobre seus projetos para a governança. Os que pretendem governar o Estado do Ceará, inexplicavelmente, ainda não se dispuseram a falar de suas ideias, mesmo as mirabolantes ou parecidas com o conto da carochinha, como aqui denominamos, recentemente, o amontoado de papéis que eles apresentaram à Justiça Eleitoral, como se propostas de gestão fossem.
Os cearenses reclamam do seu futuro governante, além de ser um sujeito probo, atenção, respeito e compromissos de atacar os seus mais prementes problemas e dificuldades. O último relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisando as contas da administração estadual, referentes a 2013, da lavra do conselheiro Edilberto Pontes, mostra, no respeitante ao competente àquela Corte de Contas, o quanto é preciso ser feito para se alcançar melhores resultados da aplicação dos recursos públicos.
É provável que os candidatos não conheçam essa peça, embora, independentemente de ser ou não postulante ao Executivo estadual, todo e qualquer político, de mandato responsável, devesse conhecê-la, por se constituir um relato fiel e meticuloso sobre a aplicação dos recursos, em todas as áreas do Governo, descrevendo os resultados alcançados e as falhas constatadas, a partir da observância das leis regedoras da administração a que estão sujeitos todos os responsáveis pela gestão pública.
Competência
É possível compreender, após uma rápida leitura do documento, como são escassos os recursos chegados aos cofres estaduais em relação às necessidades da população e às obrigações do ente público, reclamando competência do gestor para fazer mais com o pouco, após definida a escala de prioridades do Governo. Os números realçados no relatório do Tribunal de Contas, em cima dos dados oficiais e irrefutáveis, dão bem uma amostra do quanto são irreais algumas promessas dos candidatos, inclusive para as áreas mais críticas dos serviços públicos de saúde, segurança pública e educação, os que constantemente estão sendo criticadas.
É inegável que foram feitos fartos investimentos, nesta quadra, nesses três setores, mas intensas são as cobranças da sociedade por insuficiência dos seus resultados. Quem quer ser governador já terá que apresentar soluções, conhecendo as limitações orçamentárias, inclusive para as melhorias salariais reclamadas, dado o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E como os problemas do Estado não estão reduzidos apenas à saúde, segurança e educação, todos queremos saber sobre as atenções dispensadas aos demais, inclusive o previdenciário.
A criação da Previdência Complementar, ainda no ano passado, permanece adormecida. Em 2013, o Estado fez um aporte ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará (Supsec) de pouco mais de R$ 1 bi, para cobrir o déficit só daquele ano, daí projetar-se um rombo maior, nos próximos exercícios financeiros, se mantida for a situação atual. Qual a solução ofertada pelos candidatos para essa realidade?
O Executivo estadual precisa investir para reduzir as desigualdades existentes dentro do próprio Estado. A concentração de ações governamentais na área da Região Metropolitana de Fortaleza só aumenta o fosso existente. A Constituição Federal estabelece um percentual mínimo de investimentos no Interior. No ano passado, constatou o TCE, não foi cumprida essa norma, e a "região que sofreu maior impacto, na redução dos investimentos, foi Sobral/Ibiapina, que reduziu o montante em 42%".
DIÁRIO DO NORDESTE - Edison silva Editor de política
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