Canindé. Pescadores deste município denunciam a Colônia Z-33
pela cobrança ilegal de valores entre R$ 100,00 e R$ 250,00 para emissão de
documento que serve de base para a Ematerce emitir a Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP). A propina, segundo afirmam, está sendo cobrada pelo presidente da
Colônia, Francisco das Chagas Silva.
Somente com a DAP os pescadores ficam aptos a solicitar
empréstimos nos bancos com as linhas especiais do Programa de Fortalecimento da
AGRICULTURA Familiar (Pronaf). É a comprovação de enquadramento do
agricultor/pescador como pequeno produtor'.
São mais de 20 pescadores que se dizem prejudicados com a
ilegalidade praticada pelo presidente da entidade. Entre eles, Francisco
Adailton Ferreira dos Santos, 30 anos, que diz pescar desde 10 anos de idade.
"Paguei R$ 250,00 pela declaração na Colônia Z-33, porque precisava do
documento e só tinha direito a DAP com esse documento. Sei que isso é um
absurdo, mas nós, que vivemos da pesca, só conseguimos o direito se levarmos um
documento assinado pelo presidente da Colônia'', disse ele.
Antônio José Martins de Sousa, 25 anos, que pesca há mais de
15 anos, foi outro que pagou R$ 100,00 pela declaração. "Ele diz que só
libera por esse valor e não tem mais conversa'', denuncia.
Situação pior está Antônio José Agostinho de Sousa. Ele pediu
o dinheiro emprestado para pagar pelo documento e ainda não conseguiu a DAP.
"Foi um tiro do pé, não tenho condições agora de pagar o empréstimo que
fiz junto ao meu amigo, porque não tem onde pescar e estou nessa situação
prejudicado, porque não posso fazer meu empréstimo para ir tocando a vida de
pescador'', lamenta.
Outra prejudicada é Marilene Almeida Araújo, que chegou a
pagar R$ 200,00 pelo documento. "Só consegui porque levei essa quantia,
caso contrário também teria ficado fora. É um crime o que esse rapaz está
fazendo com quem vive dessa atividade na região'', diz.
Segundo eles, muitos não foram em busca de tirar a
documentação porque não têm como pagar. Na relação, José Mauri Rodrigues dos
Santos, 41 anos, 25 de atividade pesqueira; Antônio Hélio Fernandes, 47 anos,
23 de trabalho; Luciano Teixeira, 47 anos, pesca desde menino; Ozana Maria
Pereira, 52 anos, pescadora desde 1982. Ela deu entrada junto ao Ministério
Público com denúncias contra a direção da Colônia no dia 5 de junho de2014.
Denúncias estão sendo protocoladas junto aos promotores da
Comarca local, Sérgio Maia Louchard e Lucy Antonelly Domingos Gabriel Araújo da
Rocha.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário também tem ciência do
problema. No dia 9 de junho de 2014, o delegado federal do MDA no Ceará,
Francisco Nelsieudes Sombra Oliveira, recebeu denúncia das irregularidades e
encaminhou para o MDA afim de averiguação.
Milton Martins dos Santos, 55 anos, 44 como pescador, é outro
que diz não ter tirado a DAP, porque não teve como pagar. "O Chagas cobra
R$ 100,00 e não tenho de onde tirar".
O pescador Sebastião dos Santos Sousa, 60 anos, residente no
bairro da Palestina, diz estar revoltado, pois precisa se aposentar, mas
segundo aponta, a presidência da Colônia coloca dificuldades para dar entrada
na documentação. Está vinculado à entidade desde 2001, quando ainda era
Associação - fundada em 1996 e passando à Colônia em 2002.
"Eu queria que as autoridades olhassem com bons olhos
para o meu problema. O Chagas disse para mim que se eu desse o primeiro salário
da aposentadoria para ele, assinava a documentação junto ao INSS no mesmo dia,
mas eu não posso fazer isso'', denunciou. A situação torna-se mais crítica
porque os pescadores ainda não receberam o SEGURO Pesca do Governo Federal.
O gerente local da Ematerce em Canindé, Domingos Sávio,
explicou que a exigência dessa declaração é lei e não se pode emitir nenhuma
DAP, sem antes consultar o órgão o qual o beneficiário é filiado. "É assim
com o Sindicato dos Trabalhadores, com Associações Comunitárias, enfim com todos
os órgãos credenciados para emitirem o documento para obtenção da Declaração de
Aptidão ao Pronaf. Se existem irregularidades nessa cobrança, não posso falar
pela Presidência da Colônia Z-33, mas garanto que só é liberada na Ematerce com
a declaração'', disse. "É um documento sério que envolve o Governo do
Estado e não existe a menor possibilidade de eu assinar, sem antes consultar
quem emitiu e assinou a declaração'', garantiu.
Durante três dias a reportagem procurou esclarecimentos junto
ao presidente da Colônia, Francisco das Chagas, mas não obteve. Sua residência
no bairro da Palestina se encontrou fechada. O telefone celular sempre dava
sinal de ocupado ou desligado e, às vezes, fora da área de cobertura.
O presidente da Colônia já é envolvido em outros casos de
irregularidades na entidade, na concessão do SEGURO Pesca, já divulgados pelo
Diário do Nordeste. As primeiras investigações da Polícia Federal datam de
2009, depois que o jornal publicou várias reportagens denunciando as fraudes.
ENQUETE
Como enfrenta o problema?
"Já fiz duas denúncias junto ao Ministério Público
contra essas irregularidades e nada foi feito ainda. A Presidência da Colônia
Z-33 tem feito muita coisa errada. Ainda não tirei o DAP porque não posso
pagar"
OZANA MARIA PEREIRA FERREIRA
Pescadora
"Tenho um documento assinado por ele que me cobrou R$
100,00 para que eu possa tirar a DAP na Ematerce de Canindé. Em todos os outros
órgãos credenciados para dar esse documento, ninguém paga nada''
ANTÔNIO JOSÉ AGOSTINHO DE SOUSA
Pescador
Mais informações
Fórum de Canindé
Rua Gerôncio Brígido Neto, S/N Bairro Imaculada Conceição
Telefone: (85) 3343.0484
DIÁRIO DO NORDESTE Antônio Carlos Alves Colaborador
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