O Juiz de Direito da comarca de Icó, Ricardo Alexandre,
decidiu anular a sessão da Câmara Municipal de Icó, realizada em 7 de agosto
passado, em que o atual presidente, Gilberto Barboza, tomou uma decisão
inesperada: proclamou-se presidente reeleito do legislativo municipal.
Na época, Barboza sem fundamental legal considerou que o
registro da chapa de oposição à Mesa Diretora foi feito antes do período
eleitoral ter sido aberto. Em seguida, anulou a inscrição dos opositores e
considerou-se reeleito para o biênio 2015/2016.
Mediante a decisão do presidente Gilberto Barboza a bancada
de oposição composta por oito vereadores (a situação tem sete parlamentares)
ingressou na justiça por meio dos advogados Fabrício Moreira e Tácito
Cavalcante. O vereador Roney Olinda e outros ingressaram com Mandado de
Segurança.
O juiz Ricardo Alexandre, nesta quarta-feira, concedeu o
mandado de Segurança, determinou a anulação da sessão de agosto, da eleição por
aclamação na época realizada, concedeu prazo de 24 horas para a realização de
uma sessão específica para definir a eleição da Mesa Diretora em um prazo não
superior a 15 dias. O magistrado entendeu que a eleição de Barboza foi
irregular.
“Foi a vitória da Justiça e da democracia”, disse o advogado
Fabrício Moreira. “O presidente não pode tomar decisões absolutas contra a
Constituição e o Regimento Interno da Casa”.
Os vereadores da bancada de oposição comemoram a decisão
judicial e aguardam a data da nova eleição. O grupo permanece unido.
Diário do Nordeste Honório Barbosa
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