O Plenário aprovou, em
primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de
impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a
proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e,
em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda
por um segundo turno de votação.
A Constituição
determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da
arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Ceará News 7 com
informações da Agência Câmara
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