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Sem a safra, os produtores rurais não tiveram renda neste segundo semestre e estão enfrentando um quadro de dificuldades para manutenção da família. Os colonos ficaram ociosos. Muitos dependem de aposentadorias de pais e avós para manter o sustento da família.
No último dia 9, o governador do Ceará enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que autoriza a concessão de subvenções econômicas, no âmbito do Projeto Águas do Baixo Jaguaribe, que trata da gestão de usos de água oriunda dos açudes Banabuiú e Castanhão. Nesta terça-feira, dia 16, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a mensagem Nº 7.695/14, que acompanha o projeto de lei Nº 121/2014, que trata da matéria.
Inicialmente, previa-se a liberação dos recursos compensatórios para setembro passado, mas questões burocráticas e a realização de eleições gerais contribuíram para adiar a transferência da verba para os colonos. A responsabilidade do pagamento é da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
O acordo foi firmado em Fortaleza, em agosto passado, entre os diretores da Associação dos Usuários do Distrito de Irrigação do Perímetro Irrigado Morada Nova (Audipimn), representantes da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).
O governo reduziu, neste segundo semestre, a oferta de água do Açude Banabuiú de 2,5 m3/s para 1 m3/s. A medida foi adotada em decorrência do período de estiagem e do baixo volume de água acumulado no reservatório. A decisão visava assegurar parte dos recursos hídricos para o Perímetro Irrigado Tabuleiro de Russas; reserva mínima estratégica no Banabuiú; e para a demanda de consumo humano e animal em Morada Nova, Ibicuitinga e Fortaleza.
"Nós cumprimos a nossa parte, os produtores deixaram de plantar e o governo somente assinou o projeto de lei aos 45 minutos do segundo tempo", observou o coordenador da Audipimn, Sales Ferreira de Almeida. "Muitos já temiam o calote, mas agora renovamos a esperança de que o pagamento será feito".
A Assembleia Legislativa deve aprovar nesta semana o projeto de lei. Pelo menos essa é a expectativa do governo. "Já falei com o presidente e com o líder José Sarto e espero a aprovação antes do recesso", afirmou o titular da SDA, Nelson Martins. "O que posso afirmar é que vamos tratar dos recursos, tentar a liberação o mais rápido possível".
A situação dos colonos deve se agravar em 2015, porquanto a Funceme prevê chuvas abaixo da média até fevereiro. O nível atual do Açude Banabuiú é de apenas 5,9%. A partir de 1º de janeiro vindouro a vazão deve ser reduzida apenas para atender ao consumo humano e animal. Em outras palavras: se não houver chuvas intensas na próxima quadra invernosa, não haverá plantio e nem renda para a maioria das famílias que vive no Perímetro de Morada Nova.
Nelson Martins justificou o atraso no envio da mensagem do Executivo para a Assembleia alegando que o processo eleitoral impedia a aprovação da lei e a liberação de recursos, erros na listagem dos agricultores e viagem do governador. "O processo ficou meio parado durante este período, mas o acordo será mantido e cumprido".
Caso não ocorra aprovação entre os deputados estaduais, os colonos já pensam em realizar manifestação. "O clima é de expectativa, mas também de insatisfação e impaciência", disse o vice-presidente da Audipimn, Lúcio Áureo. "A falta de renda agrava a situação dos produtores a cada mês".
No início de setembro passado, a Audipimn cobrou, por meio de ofício, a liberação das indenizações para os colonos. Os valores são variados e estimados segundo o tamanho da área na qual o produtor deixou de cultivar, variando entre R$ 1.200 a R$ 8.500. A média de produtividade é de sete mil quilos por hectare. Hoje, o quilo do arroz em casca é comercializado por R$ 0,75.
O Perímetro Irrigado Morada Nova foi um dos primeiros a ser implantado no Estado, em 1970. Segundo a Audipimn, são 950 irrigantes, mas 708 é que estão cadastrados para receber a compensação financeira. "A diferença ocorre porque alguns plantaram antes do acordo e estão fora da compensação financeira", explicou Lúcio Áureo.
Escassez de recursos hídricos para produção em Morada Nova
Morada Nova. O agricultor de base familiar, para sobreviver, depende da safra a cada semestre ou ano. Nos perímetros irrigados, a situação financeira poderia ser melhor. Entretanto, os elevados custos de produção e o baixo valor das culturas de sobrevivência fragilizam o capital dos produtores rurais.
Quando não há produção agrícola, a crise assombra a todos. É necessário comprar fiado e, às vezes, recorrer a empréstimos de particulares com juros elevados. A escassez de recursos hídricos no Açude Banabuiú impôs a paralisação da maior parte do Perímetro de Morada Nova. A cultura de arroz é predominante e o sistema de irrigação é por inundação, um modelo que demanda elevada quantidade de água.
Nessa época do ano, os produtores rurais deveriam estar concluindo a colheita da segunda safra do ano, mas a terra está seca e ociosa. Sem poder plantar arroz, a principal cultura da região, os colonos estão preocupados e em crise. A falta de água tende a se agravar nos próximos meses, ampliando ainda mais as dificuldades das famílias dos irrigantes.
"Gastei cinco mil reais com preparo de terra, mas deixei de plantar por causa do acordo", disse o agricultor, aposentado, João Torres de Morais, 67, que há 35 anos cultiva arroz no perímetro. "Estou esperando a indenização prometida pelo governo". O aposentado, José Lito Raulino de Almeida, 79, está cansado e entregou o trabalho pesado de produção de arroz aos filhos. Ele foi um dos primeiros agricultores a chegar ao perímetro. Sem produzir, teve que vender nove cabeças de gado. Perdeu o leite e a renda. "Ainda não desanimei e vou esperar por esse dinheiro", afirmou.
Essa não é a primeira vez que ocorrem indenizações no Perímetro Irrigado de Morada Nova. Nos anos de 1993, 1994 e em 2001, quando a seca inviabilizou a irrigação das culturas, o governo do Estado socorreu as famílias dos colonos com compensações financeiras.
Diário do Nordeste - Honório Barbosa Colaborador
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