O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou, na
tarde dessa quarta-feira, 14, uma Ação Civil Pública (ACP) Executiva pedindo a
nomeação dos candidatos aprovados em concurso realizado pela Prefeitura Municipal
de Arneiroz, 389,7 km de Fortaleza. O certame realizado no ano passado previa
que todos os aprovados fossem nomeados até o dia 10 de janeiro.
Segundo a promotora de Justiça Valeska Catunda Bastos,
responsável pela ação, s candidatos ainda não foram chamados e o MPCE também
pede que a Prefeitura seja condenada a substituir progressivamente os
contratados temporários por servidores efetivos. O órgão informou que recebeu
denúncias de que os candidatos estão sofrendo perseguição política por fazerem oposição
à atual gestão.
''O MPCE teme que a demora prejudique os alunos da rede
municipal, tendo em vista que a maioria dessas vagas é par a Prefeitura firmou
a professores da educação básica'', detalhou a promotora. Em novembro de 2011,
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para a realização do
concurso.
Como não foi cumprido, o MPCE ajuizou uma ação contra o
município e obteve da Justiça liminar determinando a realização do certame.
Após ofícios e recomendações parte dos candidatos foi nomeada, mas 13 foram
informados pela Prefeitura que não seriam convocados, conforme o MPCE.
O POVO Online tentou entrar em contato com a Prefeitura
Municipal de Arneiroz durante a tarde desta quinta-feira, 15, mas as ligações
ainda não foram atendidas.
Redação O POVO Online com informações do MPCE
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