Sobral. Os professores da maioria dos municípios do Centro do
Estado não estão satisfeito com a política aplicada pelos gestores públicos em
relação ao piso da categoria. Em vários municípios, as prefeituras efetuam
apenas o repasse estipulado pelo Ministério da Educação (MEC). Como a Lei do
Piso estabelece o pagamento do valor dos salários em cima da quantidade de
alunos matriculados regularmente anualmente, pretendiam receber mais. Ao invés
dos R$ 1.917,78 estipulados pelo MEC, esperavam pelo menos atingir a casa dos
R$ 2.300,00 para quem ensina 40 horas semanais.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Piquet Carneiro, Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Solonópole
e Milhã, Djan Carlos, a categoria continua reivindicando o cumprimento da Lei
do Piso do Professor. A reclamação aumenta nos inícios de ano, no período de
lotação dos profissionais da educação nas unidades de ensino. Mas, como as
prefeituras alegam estarem repassando os valores estabelecidos pelo Governo
Federal, acabam aceitando.
Quem enfrenta uma situação totalmente diferente são os
professores de Ibicuitinga, como reconhece o prefeito Anilton Maia. Os
educadores da rede municipal de ensino são concursados apenas para darem 20
horas semanais de aulas. O restante da carga horária estava sendo complementado
com contratos de prestação de serviço.
Como o município encontrava-se sobrecarregado, principalmente
com o pagamento dos encargos sociais, o INSS, a alternativa encontrada foi a
aprovação de uma lei municipal efetivando 72 professores para darem 40 horas
semanais. Em breve, Ibicuitinga realizará concurso público para mais 200 vagas,
assegurou o prefeito. Outros 120 docentes em regime de contrato temporário
poderão ser aprovados e efetivados.
Todavia, na região, em alguns municípios, a relação dos
professores com as Prefeituras está melhorando. Esse é o diagnóstico
apresentado pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Quixadá e
Região (Sindsep), Neiva Esteves. Ela apresenta como exemplo a Prefeitura de
Quixadá. Do reajuste proposto pelo Governo Federal, de 13,10% o Município está
pagando 3% a mais. Outro avanço para a categoria está relacionado à redução de
1/3 das horas aula, para planejamento extraclasse. Noutros municípios vizinhos,
como Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga, a reposição está sendo apenas do
piso estabelecido pelo MEC.
Na região Centro-Sul do Ceará, as prefeituras terão de cortar
despesas e fazer esforços para efetuar o pagamento de salário mínimo e do Piso
Nacional dos Professores, reajustados a partir deste mês. A secretária adjunta
da Educação em Icó, Wilkênia Souza, disse que o pagamento dos novos salários
será feito. "É lei e temos de cumprir", observou. O município tem 13
mil alunos e 500 professores.
A presidente do Sindicato dos Servidores do Município de
Ipaumirim, Terezinha Gonçalves, disse que a Prefeitura cumpria o piso anterior
e a expectativa da categoria é que o novo valor seja de imediato incorporado.
Diferença
Na Zona Norte, Sobral vive uma realidade diferente em relação
ao reajuste. Em 2014, quando o piso salarial nacional era de R$ 1.697, 00, o
piso municipal já era de R$ 2.095,67, segundo o secretário municipal de
educação, Júlio Cesar de Alexandre Costa. Com o novo piso salarial, um aumento
está sendo estudado. "Sobral apresenta, ao longo dos últimos dez anos,
resultados incrivelmente positivos em nível nacional, sendo palco de
experiências que foram reproduzidas pelo Governo Federal, como a Alfabetização
na Idade Certa.
Em Santa Quitéria, também na Zona Norte, a situação já é
diferente. Na última quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Ceará
ajuizou uma Ação de Execução de Título Judicial em desfavor do Município de
Santa Quitéria, representado pelo prefeito Fabiano Lobo Mesquita, com o
objetivo de que sejam quitados os débitos referentes a salários de servidores
públicos municipais, dentre eles, professores. Foi procurada a assessoria de
Santa Quitéria, mas não houve resposta.
Na contramão da crise, a Prefeitura de Tauá, cidade das
região dos Inhamuns, está concedendo um abono de 70,56% aos profissionais que
estão em atividade de magistério na Rede Municipal de Ensino, ou seja, que
estão lotados na folha dos 60% do FUNDEB. O abono representa R$ 1.092.920,07.
Aumento
A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do
Estado do Ceará (Fetamce), por meio da subseção do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), produziu análise da
previsão de aumento nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as
cidades cearenses. Conforme a análise, em cerca de 90% dos municípios haverá
aumento no repasse.
O estudo conclui ainda que, no ano de 2014, onde já havia
previsão de aumento, os valores repassados consolidados até dezembro superaram,
em 100% das cidades, o crescimento previsto, a maioria em mais de 6%. "O
histórico mostra que a previsão sempre é inferior ao de fato investido, o que
comprova que os valores têm sido sempre mais otimistas", avalia a técnica
do Dieese, Rosilene Cruz.
A conclusão é de que está rechaçada a alegativa dos prefeitos
cearenses, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece),
de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério.
"A receita do Fundeb enviada aos municípios é carimbada,
portanto, deve ser usada para custear salários e demais investimentos da
educação. Quem gastou errado o dinheiro do Fundo é que deve prestar contas à
sociedade e não usar o discurso de que não dá pra pagar o reajuste dos
servidores", avalia Enedina Soares, presidenta da Fetamce. Além disso, a
Federação esclarece que os municípios cearenses deverão receber, em 2015 e
2016, um acréscimo de R$ 316 milhões, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
nos últimos anos. Ao mesmo tempo, a professores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que os
municípios nordestinos têm gasto, em média, 71,27% da receita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) com o piso, o que comprovaria que o critério de reajuste
do piso tem impossibilitado a cada ano o cumprimento da lei.
DIÁRIO DO NORDESTE - Jéssyca Rodrigues / Sucursais Colaboradora
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