O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
iniciou, nesta segunda-feira (19), a Operação Especial de Fiscalização,
responsável por fiscalizar a contratação de eventos para o Carnaval de 2015
pelos municípios cearenses. A ação segue até a próxima sexta-feira (23).
“A nossa ideia é no sentido de que os recursos municipais
sejam substituídos por patrocínios privados, profissionalizando ainda mais os
festejos”, argumenta o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar. “Nos
locais onde isso não for possível, e mesmo assim os gestores entendam que devem
fazer esse tipo de gasto, a despeito da conjuntura econômica adversa, desde já
devem ficar cientes de que os contratos serão submetidos a rigoroso pente fino
para verificação de todos os aspectos da legalidade”.
No total, são oito equipes do TCM engajadas na operação,
somando 20 técnicos que atuarão em todas as regiões do Ceará, cobrindo,
inicialmente 47 municípios pré-selecionados. A ação visa a inibir a possível
utilização de recursos públicos em municípios em situação de calamidade para
financiar atividades carnavalescas.
Nos municípios em que for verificado que já há carnaval
programado, será solicitada toda a documentação pertinente, incluindo os
respectivos editais de licitação. Caso o processo licitatório ainda não tenha
sido iniciado, serão requisitadas declarações circunstanciadas acerca do fato.
O mesmo será exigido com relação à caracterização de não realização do evento
por parte da municipalidade fiscalizada.
Conclusão
Após o retorno das equipes, o órgão usará os dados adquiridos
para elaborar a conclusão dos relatórios técnicos em até uma semana, o prazo
final fixado é até o dia 30 deste mês. Os relatórios deverão apontar possíveis
níveis de irregularidades que venham a ser observadas. Em caso de
irregularidade, as ocorrências podem resultar na abertura de processos de
tomadas de contas especiais, e, em alguns casos, ações cautelares para prevenir
riscos relacionados ao não cumprimento de dispositivos e princípios legais.
Antes de enviar os técnicos para fiscalização de campo o TCM
já encaminhara às 184 Prefeituras do Estado, no início da semana anterior,
ofício circular em que constam recomendações tratando da observância aos
preceitos legais. Da mesma forma houve alerta para situações de dificuldades
financeiras, seca, encargos, equilíbrio das contas públicas e lembrete de
prioridades na aplicação dos recursos. Todos os prefeitos receberam,
igualmente, e-mails institucionais do Tribunal com o inteiro teor da
correspondência, que foi ainda disponibilizado no sítio do TCM.
Carnaval 2014
Em 2014 o TCM requisitou a 52 prefeituras os documentos
alusivos às contratações com o mesmo foco, totalizando aproximadamente R$ 23,5
milhões de recursos públicos investidos. Em função da análise realizada foram
abertos 44 processos que resultaram em 39 Tomadas de Contas Especiais.
A avaliação sobre a execução desse trabalho antecipatório é
considerada positiva, “e devidamente apropriada”, entende o conselheiro
Francisco Aguiar, vez que faltando cerca de um mês para o início dos eventos só
haviam sido divulgados oficialmente pouco mais de 05 editais até o último dia
15/01, número extremamente inferior ao ano de 2014, em que foram observados
pelo menos 85 procedimentos dessa natureza em igual período.
CEARÁ NEWS 7
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