A Câmara dos Deputados aprovou ontem terça-feira (24) uma
mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente que torna crime a venda de
bebida alcoólica para menores de idade.
Cenas cada vez mais frequentes: adolescentes tomando bebida alcóolica
livremente. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita pelo
Ministério da Saúde, mostram que mais de 66% dos adolescentes entre 13 e 15
anos já experimentaram bebida alcoólica. E quase 22% ficaram bêbados pelo menos
uma vez.
Nesta terça-feira (24), os deputados aprovaram um projeto que
muda o Estatuto da Criança e do Adolescente. Torna crime, com pena de detenção
de dois a quatro anos, vender bebida alcóolica para menores de 18 anos. O
infrator também terá que pagar multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O
estabelecimento comercial que for autuado, vai ficar fechado até o pagamento da
multa.
O projeto também pune com o mesmo rigor quem servir, entregar
ou der bebida a menores.
Hoje, a venda de bebida alcóolica a menores é considerada apenas
uma contravenção penal e dificilmente leva o infrator para a cadeia, já que
prevê detenção de dois meses a um ano.
O projeto já foi aprovado pelo Senado. O relator na Câmara,
deputado Paulo Abi-Ackel disse que ele tem por objetivo preservar a saúde dos
jovens.
“É preciso que haja uma legislação restritiva, punitiva, para
aquele vendedor que consciente do que está fazendo, por pouco, por pequeno
valor monetário, promove a venda de uma substância que é prejudicial às
crianças e adolescentes, e que não ajuda em nada a educação das famílias
brasileiras, que é o álcool para crianças e adolescentes.”, disse o deputado
Paulo Abi-Akel, do PSDB-MG.
O projeto ainda precisa da assinatura da presidente para
virar lei.
Fonte: Jornal Nacional
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