Juazeiro do Norte Seis meses após
o fim do prazo concedido pelo governo federal para que os municípios se
adequassem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a maioria das cidades
do Estado do Ceará não conseguiu, ainda, elaborar o Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos (PGRS), peça primordial na garantia do recebimento de recursos
da União para dar fim aos lixões e instalar aterros sanitários, por meio de
sistemas consorciados.
Dos 184 municípios que formam o
Estado, apenas a capital, Fortaleza, cumpriu o prazo estabelecido para criação
do PGRS. Até o fim do ano passado, somente os 27 municípios inseridos na Bacia
do Poti, nas regiões de Crateús e Inhamuns, também tinham conseguido elaborar
seus planos de gerenciamento.
Nos últimos anos houve pouco
avanço em relação à criação de aterros sanitários no Estado. O Ceará passou
cerca de 16 anos com apenas quatro aterros, localizados nos municípios de
Caucaia, Aquiraz, Maracanaú e Sobral. Recentemente, dois novos aterros foram
construídos, nos municípios de Mauriti e Brejo Santo, ambos na região do
Cariri. O número de aterros existentes no Ceará, no entanto, é insignificante
em relação ao que determina a legislação em vigor.
De olho nos atrasos, o Ministério
Público do Ceará (MPCE) cobra dos municípios o cumprimento da PNRS, realizando,
em muitos casos, Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Pela Lei, o lixo tem
que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável,
para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano
tem que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às
punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a
R$ 50 milhões.
Falta de recursos
Os municípios, por sua vez,
alegam falta de condições financeiras para elaboração dos PGRS e instalação dos
aterros sanitários. "Não há um único município de pequeno e médio porte no
Ceará que consiga elaborar seu Plano de Gerenciamento e construir,
individualmente, um aterro sanitário. Toda a demora em relação ao cumprimento
da Política Nacional se dá por falta de recurso nos municípios. Quando criaram
a legislação esqueceram de disponibilizar mecanismos que garantissem o aporte
de recurso para os municípios brasileiros", avaliou o presidente da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do
Nascimento.
Prefeito do município de Piquet
Carneiro, na região do Sertão Central, ele observou que a entidade está
buscando parceria com o governo do Estado para que o problema seja solucionado
em definitivo. "Sem a participação do Estado é impossível para os
municípios cumprirem o que a Lei determina. Nós estamos dialogando sobre o
assunto e, ainda nesta semana, deveremos nos reunir com o secretário das
Cidades, Ivo Gomes, para buscarmos avançar na elaboração dos planos de
gerenciamento", disse.
O presidente da Aprece também
salientou a necessidade da participação da iniciativa privada como outra forma
de solucionar as demandas existentes. "Há empresas Portuguesas, e de
outros países, inclusive, interessas em instalar usinas de reciclagem no Ceará.
Essa seria uma excelente oportunidade para que os custos de elaboração de
projetos fossem diminuídos", observou Expedito do Nascimento informando,
ainda, que neste ano serão realizados oito seminários para discussão do tema. O
primeiro deles, sem data informada, acontecerá no município de Gramado, no Rio
Grande do Sul.
Prioridade
Conforme técnicos ligados à
Secretaria de Cidades do Ceará, a criação de mecanismos que possam auxiliar os
municípios cearenses a solucionar o problema, em definitivo, é vista como
prioridade dentro do atual governo.
A secretária executiva do
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Maria Dias, informou
que o Estado irá custear as despesas para elaboração dos PGRS. Os planos serão
regionalizados e atenderão a todos os municípios do Ceará. "Nós entramos
na fase licitatória para criação dos planos regionais. Ao todo, serão
construídos 14 planos de gerenciamento que, segundo nossa expectativa, deverão
estar prontos até o fim deste ano", disse.
O Estado também já iniciou a
busca por modelos de implantação de consórcios entre municípios para gestão de
aterros sanitários. O assunto foi discutido, recentemente, pelo secretário de
Cidades, Ivo Gomes, junto a consultores do Banco Mundial, por meio de
videoconferência.
A partir da consultoria realizada
pelo Banco Mundial, foram apresentadas alternativas de governança para o aterro
do sanitário da Região Metropolitana do Cariri (RMC), que já possui projeto de
execução elaborado, restando, apenas, recursos para sua aplicabilidade, que
poderão ser implementadas em outros consórcios formados no Estado.
O governo do Estado pretende
viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a
construção de aterros sanitários, por meio de consórcios. "É desejo do
governador Camilo Santana que os municípios cearenses realizem os consórcios,
sem impormos a eles um modelo, mas sim, uma construção conjunta e
discutida", ressaltou, em nota oficial, o secretário Ivo Gomes,
acrescentando que um piloto do projeto deverá ser feito ainda neste ano.
Em setembro de 2013, o Diário do
Nordeste publicou dois cadernos especiais sobre o contexto do Estado do Ceará
dentro da PNRS. De lá para cá, no entanto, quase nada mudou no cenário, a não
ser a intenção manifestada pelo governo do Estado em financiar a construção dos
aterros.
FIQUE POR DENTRO
Legislação visa mudança de
comportamento
A Lei Nº 12.305/10, que institui
a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pretende reduzir a geração de
resíduos, a partir desenvolvimento de hábitos de consumo sustentáveis e de
instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos
resíduos (pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente
adequada dos rejeitos (não pode ser reciclado ou reutilizado).
Dos 184 municípios do Ceará,
apenas Fortaleza elaborou seu Plano Municipal de Resíduos Sólidos no prazo.
Outros 27 municípios inseridos na Bacia do Poti, na região dos Inhamuns, também
já tiveram seus planos confeccionados. No entanto, falta recurso para aquisição
de terrenos e construção dos aterros sanitários. Por enquanto, o Estado só tem
aterros sanitários em Caucaia, Aquiraz, Maracanaú, Sobral, Mauriti e Brejo
Santo.
Diário do Nordeste - Roberto
Crispim Colaborador
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