SÓ 25% DOS MUNICÍPIO ASSINARAM O RECIBIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Iguatu Dois meses depois de os municípios assumirem a responsabilidade legal pelo serviço de manutenção da iluminação pública a situação permanece indefinida na maioria das cidades. Na prática, o trabalho ainda não começou. As reclamações dos moradores vêm aumentando a cada semana com o crescimento do número de lâmpadas queimadas. Esse quadro deve se agravar nesse período de chuvas.

Desde 1º de janeiro passado que os municípios brasileiros têm a responsabilidade legal de administrar seus parques de iluminação pública como determina a Resolução Normativa Nº 587/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com números divulgados, nesta semana, pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dos 184 municípios, apenas 46 (equivalente a 25%) assinaram acordo de recebimento do acervo de iluminação pública. Vinte e seis Prefeituras obtiveram liminar na Justiça e, por enquanto, estão isentas da responsabilidade do serviço. Outras 85 cidades encaminharam ofícios à Coelce, pedindo revisão do parque de iluminação, pois alegam existência de inúmeras lâmpadas e luminárias quebradas e queimadas.

Um exemplo vem desta cidade na região Centro-Sul do Ceará. O prefeito Aderilo Alcântara disse que está com o contrato na gaveta e somente assinará o documento depois que a empresa fizer os reparos nas luminárias e trocas de lâmpadas queimadas. "Não vamos receber um parque com muitos problemas, lâmpadas queimadas, luminárias quebradas e de tamanhos e modelos diferentes", frisou. "Já solicitamos ao Ministério Público do Estado uma audiência para firmarmos um ajustamento de conduta com a Coelce".

O gestor de Iguatu aguarda a audiência na expectativa de que a Coelce irá fazer uma revisão do parque de iluminação pública. "Sabemos que é fato, os municípios têm de receber o serviço por determinação legal, mas a mesma norma obriga as concessionárias entregarem o acervo em bom estado de conservação e funcionamento", disse Alcântara. "O que vimos, em muitas cidades, foi a Coelce praticamente abandonar a manutenção, tendo em vista a proximidade do prazo de transferência dos serviços para os municípios".

Lâmpadas queimadas

A população reclama das lâmpadas queimadas. "Há quinze dias que mais de cinco postes estão às escuras", disse a dona de casa, Marlene Lima, moradora do Bairro Flores, em Iguatu. Os consumidores que mensalmente pagam a taxa de iluminação pública em suas contas de luz ficaram prejudicados. Esse problema vem ocorrendo na maioria das cidades. Uma exceção é Crateús que recebeu a iluminação pública e já contratou empresa que mantém a manutenção em dia, criando até o programa "Luzes da Cidade".

O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, disse que, dos 85 municípios que solicitaram revisão e conserto no parque de iluminação pública, a Coelce já atendeu 42. "Esperamos que as outras pendências sejam logo resolvidas", frisou. "Há dois tipos de reclamação. Uma vem dos prefeitos que dizem que a Coelce não entregou o parque funcionando adequadamente e a outra é dos moradores que reclamam das lâmpadas queimadas, de ruas às escuras".

Expedito Nascimento avalia que a situação ainda está indefinida na maioria das cidades, pois 63 Prefeituras não enviaram ofício à Coelce solicitando revisão do acervo de iluminação pública e 26 estão sob liminar. Enquanto isso, poucas prefeituras encaminharam licitação para contratação de empresa especializada para assumir a manutenção do serviço. "Há muitos interesses", observou. "Creio que o melhor caminho seria a formação de consórcio entre pequenas cidades, mas esse processo não avançou".

Os prefeitos das pequenas cidades alegam custo elevado para contratar as empresas especializadas para o serviço. "A situação é complicada, a Coelce não fez a manutenção devida e 70% das luminárias não estão funcionando", disse o prefeito de Altaneira, Delvamberto Soares. "Esperamos uma reunião na Aprece com a Coelce para resolver essa pendência". Soares ainda não assinou contrato de recebimento do parque de iluminação.

Os municípios de Jucás, Acopiara e Icó obtiveram liminar judicial e não firmaram o contrato com a Coelce. Os gestores sabem que a decisão provisória da Justiça vai ser derrubada, mas, por enquanto, não adotaram ações concretas. Eles sabiam que iriam assumir o serviço, mas não se prepararam e somente agora estão discutindo como irão fazer. Empresas interessadas já estão batendo à porta de muitas Prefeituras, oferecendo o serviço.

A Coelce vai continuar como arrecadadora da Taxa de Iluminação Pública e vai cobrar das prefeituras a execução do serviço, cujos recursos serão repassados aos municípios.

Em nota encaminhada pela Gerência de Comunicação, a Coelce informou que tem feito o atendimento dos pedidos de manutenção do acervo de iluminação pública de duas formas: pelo Call Center e por ofícios enviados pelas Prefeituras e Câmaras municipais. Informou também que todas as reclamações feitas até 31/12/2014 já foram ou estão sendo atendidas.

As empresas terceirizadas devem ser cadastradas na Coelce e seguir todas as normas e procedimentos indicados pela Companhia. A Coelce frisou que realizou encontros regionais, ao longo de 2014, por meio da Aprece, para explicar o processo aos prefeitos e tirar dúvidas. A companhia oferece atendimento ao poder público e suporte técnico para o cumprimento da resolução normativa e afirma que mantém aberto ao diálogo.

DIÁRIO DO NORDESTE - Honório Barbosa Colaborador