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Quixadá Dois meses após o Governo
Federal ter estabelecido o novo reajuste no salário dos professores públicos em
13,01% apenas 30 municípios do Ceará estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do
Magistério. Esse é o resultado do último levantamento feito pela Federação dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto
aos sindicatos de servidores filiados. Quixadá e Ibaretama, municípios do
Sertão Central, se destacam por terem concedido percentuais acima do
estabelecido, com 20% e 17% respectivamente.
Ainda de acordo com o
levantamento da Fetamce, noutros dois municípios, Canindé e Ocara, foram
beneficiados apenas os professores com formação de Nível Médio. Nas outras 28
cidades o índice de reposição salarial foi aplicado de forma linear,
contemplando também os educadores graduados, mestres e doutores. Maracanaú teve
crescimento dos salários de 10% para todos. Já em Quixeramobim, só se alcançou
o reajuste de Nível Médio, que ficou em 8,02%.
Conforme a secretária de Educação
de Quixeramobim, Sandra Castro, seu Município já está pagando o Piso Nacional,
de R$ 1.917,78. Ela destacou também que todo o magistério está sendo
beneficiado. No total, são 1.397 educadores.
O reajuste apontado pela entidade
sindical, de 8,02%, é inferior ao estabelecido para este ano porque em 2014
toda a categoria de educadores recebeu dois reajustes de salário, um no mês de
março e o outro em julho, superando o valor nacional. Atendendo o percentual
estabelecido neste ano o piso poderá chegar a R$ 2.005.05.
O secretário de Educação de
Ocara, Regivaldo da Silva, também contesta a informação da Fetamce. Segundo ele
todos os professores estão recebendo o piso estabelecido pelo Ministério da
Educação (MEC). Além do reajuste máximo para os educadores com Ensino Médio, as
outras classes receberam 10% de reajuste, também ficando acima do estipulado
por lei, apesar do repasse disponibilizado para a Educação ser apenas de 3,47%.
O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) é a fonte de custeio da Educação Básica no Brasil. Segundo a Fetamce,
haverá aumento médio de 6% na receita do Fundeb em 90% dos municípios do
Estado.
De acordo com a presidente da
Fetamce, Enedina Soares, diante do cenário de rápida concessão do benefício,
estaria rechaçada a alegação dos prefeitos cearenses de que faltam recursos
para pagamento dos profissionais do magistério. "Além disso, está previsto
crescimento das receitas da educação e houve recebimento de complementos da
união", ressaltou.
Avaliação da Aprece
Sobre os outros municípios onde o
piso dos professores ainda não está sendo cumprido, o presidente da Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) Expedito José do Nascimento,
informou haver interesse de todas as prefeituras em pagarem o piso estabelecido
pelo Governo. Entretanto, a maioria está enfrentado problemas financeiros e
buscando readequar suas folhas de pagamento. Quando concluírem os estudos de
impacto nas suas contas as prefeituras efetuarão o pagamento com data
retroativa.
O presidente da Aprece ressaltou
como principal dificuldade para os gestores públicos municipais o esforço na
melhoria da qualidade de ensino. Expedito do Nascimento citou como exemplo a
redução do número de alunos por sala de aula, antes na média de 40 e agora no
máximo 25. Com essa mudança os municípios foram obrigados a admitir mais
professores, todavia, o repasse feito pelo Ministério da Educação é feito pelo
número de alunos e não acompanhou as reais necessidades financeiras de
valorização dos educadores.
Na região Centro-Sul do Ceará, as
Prefeituras estão cortando despesas e fazendo esforços para efetuar em dia o
pagamento de salário mínimo aos servidores e implantar o novo valor do Piso
Nacional dos Professores. "É Lei e estamos cumprindo", observou a
secretária de Educação do Município de Iguatu, Diana Mendonça. A maioria das
cidades está assegurando o reajuste salarial aos docentes.
A ex-secretária de Educação de
Icó, Edileuza Souza, acredita a maioria das cidades vai ter dificuldades
iniciais para o pagamento do novo piso do magistério. "Vai trazer impactos
e o aumento de receitas não é proporcional ao reajuste do piso. A saída para os
municípios é a União complementar os recursos com base no custo por
aluno", disse.
A presidente do Sindicato dos
Servidores do Município de Ipaumirim, Terezinha Gonçalves, disse que até o
momento a Prefeitura ainda não anunciou o reajuste do salário dos servidores.
"Há informações de que vai cumprir o piso salarial dos docentes e que o
aumento seria de apenas R$ 26,00 para o professor de nível médio com 20 horas
semanais", explicou. "Isso é um absurdo e vamos realizar, no próximo
dia 11, uma manifestação, uma caminhada do centro até o Fórum de Justiça".
Os professores lutam para a
implantação da jornada extraclasse, um terço para planejamento, mas as
Prefeituras alegam dificuldades financeiras para conceder o benefício. "Os
professores de 40 horas recebiam acima do piso, mas a maioria é de 20 horas,
ganhando a metade", observou Terezinha.
"Se a jornada extraclasse
for implantada, haverá necessidade de contratação de mais professores ampliando
a folha de pagamento", observa a pedagoga Eleneuda Souza. "Vai trazer
mais dificuldades para os gestores cumprirem a Lei de Responsabilidade
Fiscal".
Greves no Cariri
Na região do Cariri cearense, a
falta do pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, em 13,01%,
resultou na paralisação de professores nos municípios de Barro e Juazeiro do
Norte. Na terra de Padre Cícero, a paralisação, por tempo indeterminado, foi
acatada pelos docentes durante assembleia realizada pela categoria no dia 19 de
fevereiro. Na ocasião, cerca de 700 professores participaram da reunião que
resultou na deflagração do estado paredista.
A greve dos professores em Juazeiro
do Norte é uma resposta ao governo do Município, que conseguiu aprovar, na
Câmara de Vereadores, projeto de Lei que reajustou os salários de todas as
categorias dos servidores municipais em 6,5%. O professorado exige que sejam
aplicados os percentuais de 13,01% anunciados em janeiro pelo Ministério da
Educação, referentes ao Piso Nacional do Magistério, que ampliou de R$ 1.697,00
para R$ 1.917,78 a referência mínima para o vencimento das carreiras de
professores com formação de nível médio.
Em Barro, os docentes decidiram
paralisar as atividades no último dia 24. Os grevistas querem que seja feita a
aplicação do reajuste concedido pelo governo federal, bem como a liberação dos
pagamentos referentes ao adicional por tempo de serviço (anuênios), pagamento das
referências constantes no Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério
(PCCS) e do adicional de hora/aula para o profissional polivalente, retirado
desde o ano passado pelo município, dentre outras demandas.
Na última terça-feira (3), um
acordo entre o Município e os grevistas solucionou, temporariamente, a
situação. Durante audiência na Justiça, a Prefeitura solicitou prazo de 15 dias
para que pudesse analisar as propostas da categoria e aplicá-las dentro das
possibilidades financeiras existentes. Por sua vez, os professores decidiram
retornar, ontem (quinta-feira), às salas de aula e por fim ao movimento
paredista. No entanto, conforme a presidente do Sindicato dos Professores
Municipais de Barro, Paula Bezerra, caso não haja o cumprimento do acordo
proposto pela Prefeitura, os professores retomarão a greve.
"Os professores entenderam
que era possível dar um voto de confiança à administração do Município. Porém,
caso as reivindicações da categoria não sejam atendidas no prazo solicitado
pela Prefeitura, os professores retomarão a greve por tempo
indeterminado", disse.
Mais informações:
Fetamce
Rua Padre Barbosa de Jesus, 820 -
Fortaleza
Telefone: (85) 3226-1788
Aprece
Rua Maria Tomásia, 230 -
Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000
DIÁRIO DO Nordeste - Alex
Pimentel / Sucursais Colaborador
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