Foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 17 de abril, um
fórum de debates, onde o foco principal foi a necessidade de elevação de nível
da Comarca de Campos Sales de patamar inicial para intermediário.
A audiência pública em questão teve intensa participação,
onde autoridades representativas do município debateram com profundidade a
imperiosa necessidade deste avanço, tendo abrilhantado a discussão o Presidente
da OAB Subseção do Crato, Aderson Feitosa Terceiro, a Reitora da Urca
Professora Otonite Cortez e o Deputado Federal Moses Rodrigues.
A audiência pública em questão foi presidida pelo Presidente
da Câmara Municipal, João Luiz Lima Santos, que com habilidade soube conduzir
os trabalhos, ensejando a que representantes do povo e operadores do direito
tivessem oportunidade de expor também seus sentimentos.
De princípio o Vereador Solano Feitosa, que tomou a
iniciativa em realizar a audiência através do Requerimento de Nº 016/2015,
justificou sua solicitação junto à Casa Legislativa e fez uma explanação de
como está a Comarca, carente de reestruturação física e humana, inclusive com o
quadro de servidores bastante reduzido, onde apenas quatro deles são dos
quadros do TJ, ensejando a que seja necessária uma complementação de pessoas
cedidas pelo Executivo Municipal.
Somado a isto, agrava-se o fato de que a Comarca Vinculada de
Salitre, não dispõe de estrutura para funcionar a contento, sobrecarregando
ainda mais o trabalho dos servidores da Comarca de Campos Sales que têm que
também executarem os trabalhos daquela Unidade. Inclusive, só há 01 Oficial de
Justiça para atuar em toda extensão dos dois municípios.
A Dra. Maria Ilma, Diretora de Secretaria fez uso da palavra
enumerando as dificuldades que a Secretaria de Vara Única tem enfrentado, indo
desde a falta de estrutura física ao quadro reduzido de servidores, tendo
conclamado a todos para juntar esforços no sentido de sensibilizar as
autoridades para corrigir a situação, ressaltando que a situação do judiciário
de Campos Sales é caótica.
A Professora Otonite Cortez, também se manifestou e colocou
seus préstimos pessoais e da própria Urca em prol deste projeto, enumerando
também os aspectos positivos da situação, bem assim, se mostrando otimista
quanto às melhoras que a tão desejada elevação traria para toda a sociedade. “A
Urca está sempre do lado do bom combate”, ressaltou a reitora.
O prefeito Moésio Loiola se mostrou sensível à causa,
colocando seu prestígio pessoal e a força do próprio executivo campossalense em
prol da empreitada. Para o gestor, é preciso chamar atenção de modo mais direto
do Tribunal de Justiça do Estado lá em Fortaleza, sugerindo a formação de uma
comissão para intermediar junto ao TJCE e autoridades políticas a solução para
o problema. O gestor ainda fez um relato de ações que irá realizar para tornar
o município mais desenvolvido.
O Deputado Moses Rodrigues se mostrando parceiro, ao se fazer
presente à discussão, se colocou à disposição para lutar pela efetivação desta
elevação, tendo ainda informado destino de verba para reforma do hospital da
cidade, e mostrado-se sensível ao apelo da professora Otonite Cortez em
direcionar verbas para a construção de um equipamento físico da Urca em Campos
Sales, dotando o ensino superior de maior qualidade.
Aderson Feitosa, representante da OAB, falou em nome da
classe,e defendeu que o Poder Judiciário deveria ser o poder com maior
estrutura, relatando que apesar da nomeação de 35 juízes, e serem nomeados
posteriormente outros 80, ainda existe uma carência hoje de 115. E fala que a
questão vai além disso, pois a falta de outros servidores é um fator ainda mais
agravante. Para Aderson, o problema principal é falta de gestão e recursos, por
isso apresentou a proposta da OAB, que é fundamentar uma Lei para
regulamentação do duodécimo para o Poder Judiciário, igualando o poder
Judiciário ao Poder Legislativo, sendo a ele destinado uma parcela da
arrecadação estadual.
O Promotor Público de Campos Sales, Gleidson Pereira,
informou que a Comarca de Campos Sales, que também atende ao município de
Salitre, está atualmente com uma demanda de quatro mil processos para serem
trabalhados por apenas três servidores mais um Oficial de Justiça. O magistrado
demonstrou preocupação com o grande número de processos parados, e com a
situação desses servidores que estão sobrecarregados, trabalhando em condições
sub humanas, pelo excessivo volume de trabalho. O Promotor relatou ainda
problemas na estrutura física, causando problemas como goteiras em cima dos
equipamentos. Para ele, essa falta de celeridade na resolução dos processos
gera um descrédito da população, e pode
provocar uma reação de busca de justiça pelas próprias mãos. “Essa iniciativa
da audiência pública, de forma tão organizada e tão bem representada, deve ser
aplaudida, encampada por todas as instâncias da sociedade. E nós esperamos que
essa ação seja difundida pelo Estado inteiro, já que é um problema comum de
muitos municípios cearenses. Tenho certeza que essa semente hoje plantada
renderá frutos. Falta orçamento, mas isso não é justificativa para o descaso
com a situação do judiciário de Campos Sales e demais localidades. Na minha
opinião, o maior entrave é a vontade política!”
Concluímos que se revestiu
de muita positividade a discussão, que a partir de agora seguirá para
outras direções, até que um dia, e que seja breve, a Comarca de Campos Sales
possa subir de categoria, o que significará melhor serviço prestado à
sociedade.
( Amaury Alencar)
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