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Diário Iguatu. O Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do
Estado do Ceará deve aplicar, no decorrer deste ano, uma verba de cerca de R$
600 mil, oriunda do Ministério da Justiça para ampliar as ações de fiscalização
e atendimento às demandas do Estado sobre reclamações contra direitos do
consumidor. Ele funciona em 24 cidades com atendimento regional.
Nas promotorias de Justiça há uma
unidade de Defesa do Consumidor, com promotores titulares ou respondendo nas
comarcas sedes. Além do Decon, pode ser criado, no âmbito municipal, o Procon,
a exemplo do que ocorre em Quixeramobim e Quixadá, no Sertão Central, por
iniciativa da Câmara de Vereadores. "O Decon incentiva e apoia a criação
desses órgãos, oferecendo treinamento e equipamentos", observou o assessor
Jurídico do Decon, Ismael Braz Torres.
Maiores queixas
Segundo dados do Decon, em 2014,
foram atendidas 94,5% de 4.458 reclamações fundamentadas. Lidera o ranking
estadual serviços referentes a informática/microcomputador, seguido de
telefonia fixa e móvel, eletrodoméstico, cartão de crédito, banco e transporte.
Os Decons estão instalados nas
seguintes cidades do Interior: Acaraú, Aquiraz, Aracati, Barbalha, Baturité,
Camocim, Caucaia, Crateús, Crato, Icó, Iguatu, Itapajé, Juazeiro do Norte,
Maracanaú, Morada Nova, Pacatuba, Santa Quitéria, São Benedito, Russas, Sobral,
Tauá, Tianguá e Várzea Alegre.
O Decon regional de Iguatu atende
também Acopiara, Cariús, Jucás e Quixelô. A demanda anual é em torno de 500
reclamações. O índice de acordo é elevado, cerca de 80%, segundo o técnico
ministerial, Jáder Batista. O atendimento é diário, das 8 às 14 horas, e às
terças-feiras ocorrem audiências de conciliação. O ranking local de reclamações
é liderado por aquisição de aparelhos celulares e produtos eletrônicos,
telefonia móvel e serviço de Internet.
Sobral
Na quinta e sexta-feira próximas,
uma equipe do Decon estará na cidade de Sobral, na zona Norte, com o objetivo
de fiscalizar empresas que demandaram reclamações ao órgão. "Estamos
presentes em todo o Estado, promovendo fiscalizações, segundo queixas
encaminhadas pelos consumidores", frisou Torres.
Além de Sobral, o Decon atende a
quatro municípios: Meruoca, Massapê, Groairas e Forquilha. A principal
reclamação é sobre telefonia, depois vício de produtos e serviços, com destaque
para TVs por assinatura, energia elétrica, e, neste ano, cobrança por
faculdades particulares. O atendimento é realizado de segunda a sexta, na sala
do Decon no fórum de Sobral. De janeiro de 2014 a março de 2015, foram
atendidos 1.200 consumidores.
Sertão Central
Em Quixeramobim, o Procon
recebeu, em 2014, 476 reclamações. Foram cerca de duas por dia útil. Conforme o
coordenador da unidade, Igor Azevedo Pimentel, desse total, 318 foram
solucionadas, 67% dos atendimentos. Os serviços mais demandados foram de energia
elétrica e telecomunicação.
O Procon de Quixeramobim é
mantido pela Câmara Municipal, implantado em outubro de 2010. Na região Sertão
Central, não há Decon. Atende também os municípios vizinhos de Senador Pompeu,
Solonópole, Milhã, Boa Viagem, Madalena e Mombaça. O prazo médio de solução das
reclamações dos consumidores é de 30 dias. Na maior parte, em relação à Coelce,
são de serviços não realizados e demora nas ligações de energia nas
residências. Quanto às operadoras de telefonia, as queixas mais comuns são
cobranças indevidas.
Ainda de acordo com Igor
Pimentel, além da assistência jurídica, o Procon também atua na renegociação de
dívidas bancárias e de cartões de crédito. O atendimento do público ocorre de
segunda a sexta-feira, no horário comercial. O órgão promove ciclos de debates
e educação de consumo, nas comunidades e nas escolas, abordando os direitos e
deveres do consumidor.
Em Quixadá, o Procon também é
mantido pela Câmara de Vereadores. Segundo a assessora técnica da unidade de
assistência ao consumidor, Eliana Nogueira, em 2014, foram 344 atendimentos e o
ranking das queixas é semelhante ao de Quixeramobim. A demora no atendimento à
demanda do Programa Luz Para Todos lidera.
Sobre as operadoras de telefonia,
explicou que a reclamação maior é por cobrança indevida. O cliente solicita o
serviço, principalmente de Internet, não é atendido, mas a conta chega. Nesses
casos, a demora para uma solução chega a ser de 60 a 90 dias porque ficam em
outros Estados. Quanto às lojas da cidade, têm até 15 dias para atenderem após
serem notificadas. Além de Quixadá, moradores de Ibaretama, Ibicuitinga, Choró,
Banabuiú e Ocara, procuram o órgão, que atende das 8 h às 13h30.
SAIBA MAIS
Decon em Fortaleza
Fone: (85) 0800 275 8001
Site: www.decon.ce.gov.br
Procon de Quixeramobim Fone:
(88)3441 0043
Procon de Quixadá Fone: (88)3412
0602
Decon Iguatu Fone: (88) 3581.
0763
Decon Sobral (88) 3611. 3575
Diário do Nordeste - Honório
Barbosa / Sucursais
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