Cai como uma bomba a notícia em que o município de Caririaçu
denuncia o vereador Rosivan Leite, ex-PTB e atualmente ingresso no PT. Ele é
acusado de desviar, através de duas licitações realizadas de maneira ilegal no
início do mandato de quando esteve a frente da presidência da Casa Legislativa
no ano de 2009, um montante de mais de cem mil reais. Diante dos desmandos, o
município entrou com uma ação judicial na Comarca de Caririaçu em desfavor do
atual vereador no último dia 16 de abril. A ação de improbidade administrativa
contra o vereador Sebastião Rosivan Leite Barbosa pede ressarcimento aos cofres
públicos dos valores desviados.
Nos autos do processo, as licitações foram realizadas nas
formas de carta convite. Sendo que nessa modalidade, três pessoas que prestam
serviços são convidadas a participar da licitação.
Segundo a ação, foram realizadas duas licitações, em que cada
uma contrataria um profissional bacharelado em direito para acompanhar os
processos e contratos de interesse da Casa, numa prestação de serviços no
biênio 2009/2010. Todavia, foram detectadas irregularidades na convocação
através da carta convite. As ilegalidades residem logo no início, quando foram
convidados Henrique Saraiva Santos Viana, Marcos André Leite Barbosa e
Francivaldo de Lemos Pereira, onde os dois últimos são parentes, (irmão e
cunhado, respectivamente), do presidente da câmara a época e, por lei, estariam
impedidos de participar da licitação.
A proposta vencedora foi de Marcos André Leite Barbosa, cujo
valor foi de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). O parecer técnico
desta licitação foi dado pelo procurador do município à época, Michel Egídio
Gonçalves Cardoso. No entanto, como já era secretário municipal da Casa Civil,
Marcos André cometeu o crime de acumulação de cargos públicos, graças a
interferência e a conivência do contratante, seu irmão Rosivan Leite, o que
também indica prática de nepotismo.
Num verdadeiro acinte e subestimando a inteligência de todos,
na segunda licitação foram convidados Michel Egídio Gonçalves Cardoso, Henrique
Saraiva dos Santos Viana e Francivaldo de Lemos Pereira. Como Michel Egídio era
procurador do município, ele estaria impedido de participar da licitação para
ocupar outro cargo público.
Esta segunda licitação acabou vencida por Michel Egídio
Gonçalves Cardoso. Ele apresentou proposta de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e
seiscentos reais). De forma escancarada foi estabelecida uma verdadeira
dobradinha e se na primeira licitação quem deu o parecer técnico foi Michel
Egídio e vencida por Marcos André Leite Barbosa, na segunda houve uma inversão.
Marcos André foi quem deu o parecer da segunda licitação.
Ambas as licitações descumprem flagrantemente a Constituição
Federal. No artigo 37, a lei maior do país prega que os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser
seguidos na contratação de funcionários no serviço público. Não foi isso que
fez o ex-presidente da Câmara de Caririaçu, Sr.Rosivan Leite. Ao contrário, ele
armou esquema para beneficiar diretamente o seu irmão e o correligionário
político, Michel Egídio.
Com as licitações ilegais, Marcos André Leite Barbosa, que
também é irmão do ex-prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite, gestor que deixou
um rombo de milhões de reais, ao não repassar as contribuições dos servidores
ao INSS, angariou no ano de 2009, R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
e em 2010, R$ 22.950,00 (vinte e dois mil, novecentos e cinquenta reais), o que
dá um total de R$ 53.550,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta
reais).
Já Michel Egídio, com a acumulação de cargos e descumprindo a
lei, ganhou em 2009, R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e em
2010, R$ 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais), totalizando R$ 48.300,00
(quarenta e oito mil e trezentos reais).
Diante dos fatos, o trio formado por Rosivan Leite, Marcos
André e Michel Egídio, desviou um total de R$ 101.850,00 (cento e um mil,
oitocentos e cinquenta reais) dos cofres públicos do município, portanto, do
povo de Caririaçu.
Vale ressaltar que ambas as licitações ocorreram no mesmo dia
e ao mesmo tempo, em 9 de janeiro de 2009, o que tornaria impossível se
realizar todos os procedimentos burocráticos que requer uma licitação legal.
Também foram constatadas outras irregularidades, como a
ausência de coleta de preços para formação de um valor de referência da
licitação e parecer técnico emitido por profissional sem qualquer vínculo com a
Câmara Municipal.
Caso Rosivan Leite não comprove inocência na licitação
fraudulenta, ele não responderá criminalmente, mais terá que ressarcir
integralmente ao povo de Caririaçu, a quantia conseguida de maneira ilegal e
criminosa. Também o vereador terá seus direitos políticos cassados, ou seja,
entrará na chamada ficha suja.
Por enquanto, o processo encontra-se em tramitação na
justiça, e o vereador ainda não apresentou a sua defesa.
Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Caririaçu
Fonte: Agência Miséria
Nenhum comentário:
Postar um comentário