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A Delegacia da Receita Federal de Fortaleza identificou 16
profissionais da área da saúde envolvidos em emissões fraudulentas de
comprovantes de despesas e 242 contribuintes que teriam sido beneficiados com
os documentos na primeira fase da Operação Sanitas, que reuniu informações de
declarações do Imposto de Renda entregues entre 2012 e 2014. Até o momento, foi
levantado um montante aproximado de R$ 5 milhões fraudados, mas a Receita
estima que, após as fiscalizações do Imposto de Renda 2015, o valor sonegado
referente aos quatro anos pode atingir os R$ 11 milhões.
Dentre os identificados no esquema, estão profissionais como
médicos, dentistas e fisioterapeutas, que emitiram recibos falsos. Os clientes
estariam utilizando esses documentos como forma de obter deduções ilícitas.
"Você pede um recibo a um profissional de saúde, mas na verdade ele não
prestou nenhum serviço e você os utiliza para reduzir o seu imposto",
explica o delegado da Receita Federal, em Fortaleza, João Batista Barros.
A fiscalização também identificou despesas médicas declaradas
com valores muito acima da média dos comumente registrados, ou seja, foram
informadas quantias bem superiores às que efetivamente foram pagas pelos
serviços. A inteligência interna da Delegacia da Receita Federal na Capital
identificou as fraudes, cruzando os dados de clientes e profissionais nos
últimos três anos. Barros afirma que os nomes não podem ser revelados neste
momento, "por questão de sigilo fiscal e para preservar a eficiência das
fiscalizações".
Mais envolvidos
A segunda fase da Operação Sanitas já está em andamento. Com
as fiscalizações sobre o Imposto de Renda 2015, já foram identificados outros
80 contribuintes que tiveram suas declarações bloqueadas, por citarem
profissionais de saúde envolvidos nas fraudes constatadas na primeira etapa da
fiscalização.
"Como muitos contribuintes ainda não entregaram as
declarações do Imposto de Renda (de 2015), pode-se chegar aos 200 contribuintes
envolvidos em fraudes", estima o delegado, referindo-se ao quantitativo,
além dos 242, cujos nomes já foram identificados entre 2012 e 2014.
Nas declarações de Imposto de Renda entregues neste ano, a
Receita já identificou que quatro dos 16 profissionais continuam emitindo
recibos fraudulentos. Além desses, outros 20 nomes, que também não podem ser
revelados, já estão sob suspeita de envolvimentos em esquemas similares, o que
totalizaria 36 profissionais. Assim, a Delegacia estima que as novas sonegações
podem chegar aos R$ 6 milhões, totalizando R$ 11 milhões, se considerado o
montante anteriormente levantado.
A Delegacia da Receita Federal adverte que os envolvidos
ainda podem sair da mira da operação, desde que enviem declarações
retificadoras. Dessa forma, eles retirariam as informações de despesas médicas informadas
de maneira indevida e arcariam com o pagamento da diferença do imposto de
renda.
Entretanto, caso não regularizem a situação, serão
fiscalizados e autuados pela Receita, devendo quitar o valor sonegado, além de
pagar multa de até 150% dessa quantia. "Ao final das fiscalizações, nós
encaminharemos o material ao Ministério Público Federal, que vai identificar os
casos ao Poder Judiciário Federal, que é quem tem competência para processar
essas denúncias", ressalta o delegado João Batista.
Crimes
De acordo com ele, os profissionais envolvidos podem ser
enquadrados em crimes de falsidade ideológica, estelionato e formação de
quadrilha. No caso dos contribuintes, além de serem obrigados a pagar multa e o
valor devido à Receita, há também a possibilidade de eles estarem cometendo
crime contra a ordem tributária.
280 mil pessoas serão intimadas
Brasília. A Receita Federal espera recuperar até R$ 7 bilhões
de pessoas físicas que fraudaram o Imposto de Renda em declarações feitas
principalmente no ano passado.
Entre os "casos pitorescos" de despesas
inexistentes destacados pela Receita, está o de 502 pessoas que declararam
pagar contribuição patronal para uma mesma empregada doméstica.
O Fisco já intimou 80 mil contribuintes entre março e abril e
até o fim deste ano espera autuar 280 mil pessoas que sonegaram imposto. No ano
passado, a Receita autuou 350 mil contribuintes, recuperando R$ 6,7 bilhões em
tributos devidos.
De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita
Federal, Iágaro Jung, o perfil mais visado pela fiscalização da Receita é de
profissionais liberais -médicos, advogados, entre outros-, que omitiram
rendimentos, além de empresários. A maior parte dos investigados não caiu na
malha fina em anos anteriores. Por meio de um cruzamento posterior e mais
refinado de dados, o Fisco detectou inconsistências, como dinheiro no exterior,
venda de imóveis, operações relevantes na Bolsa- todas essas ações não
declaradas.
Operações
Segundo Iágaro Jung, declaração de pensões alimentícias
falsas para abatimento na declaração foi uma das fraudes mais comuns detectadas
pela Receita neste ano. Há indícios de que cerca de 25 mil declarações forjaram
pensões, uma sonegação total de R$ 375,4 milhões. O combate a esse tipo de
fraude suscitou até uma operação especial, batizada de "Filhos do
Vento", concentrada principalmente no Distrito Federal.
Houve casos de escritórios de contabilidade em que 100% dos
seus clientes deduziram do imposto a pensão alimentícia, sendo que a fatia dos
contribuintes que declaram à Receita pagar pensão é de 6,5%.
Rigor
Jung frisou que a Receita conta com métodos cada vez mais
modernos de fiscalização e cruzamento de dados, o que tem ampliado a capacidade
de identificar fraudes.
Por meio do laboratório de lavagem de dinheiro, em parceria
com a Polícia Federal, é possível identificar de que computador a declaração
está sendo transmitida, o que facilita a fiscalização de escritórios de
contabilidade. A multa aplicada ao contribuinte que tiver a fraude comprovada é
de 150% sobre o imposto devido. Quando o contribuinte tenta atrapalhar a
fiscalização, a multa pode chegar a 225%, e ele ainda pode ser responsabilizado
criminalmente.
Quem for autuado pela Receita pode recorrer da decisão nas
delegacias da Receita. Se a decisão for mantida, pode apelar ao Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais) e, depois, ainda recorrer judicialmente.
Por isso, não há previsão de quando os créditos gerados a
partir das autuações entram nos cofres do governo.
Cuidados
A Receita reforça o pedido para que os contribuintes tenham
cuidado com as informações prestadas em suas declarações e que, caso tomem nota
de alguma inconsistência, façam a autorregularização, o que evita o pagamento
de multa.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2015 vai até 30
de abril. São esperadas 27,5 milhões de declarações. Até agora, cerca de 12
milhões apresentaram o documento.
DIÁRIO DO NORDESTE - Murilo Viana Repórter
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