De acordo com ação de improbidade administrativa ajuizada
pelo procurador da República Alessander Sales, a Prefeitura de Paramoti
contratou empresa de transporte escolar no valor de R$ 1,16 milhão, para a
condução dos alunos. Entretanto, o serviço era realizado de forma precária e
incompatível com o preço pago. Além disso, era feito por intermédio de veículos
pertencentes aos moradores do próprio município.
O MPF constatou que o transporte de alunos era, também,
realizado em desrespeito à legislação de trânsito, com extintores de incêndio
vencidos, sem cintos de segurança e com carrocerias improvisadas. As
investigações ainda apontaram que a empresa vencedora da licitação não é
proprietária de nenhum dos veículos que operam o transporte escolar no
município.
Trecho da ação de improbidade, esclarece que o serviço de
transporte escolar é realizado por meio de subcontratações de terceiros,
moradores de Paramoti, que são responsáveis pela manutenção dos veículos e
pelos custos dos combustíveis. "A subcontratação irregular resultou em
perda patrimonial e fraude do procedimento licitatório", detalha a ação.
A decisão judicial, da 34ª Vara da Justiça Federal, busca
assegurar o integral ressarcimento do valor empregado de forma irregular na
contratação do serviço de transporte escolar.
O advogado da Prefeitura de Paramoti, Celso Monteiro, afirmou
que o prefeito Samuel Boyadjian agiu dentro da estrita legalidade e que vai
apresentar defesa no decorrer da instrução do processo, mostrando que o serviço
foi cumprido e que o contrato com a empresa foi rescindido em 2013, logo após
relatório do Tribunal de Contas da União.
"A administração municipal é descentralizada e a
contratação da empresa foi feita dentro da legalidade, pela secretaria de
Educação", esclareceu Monteiro. "Além do mais, não foram liberados o
valor total do contrato, mas R$ 800 mil. O Ministério Público não alegou desvio
de dinheiro, valor acima de preços de mercado e nem apontou prejuízo. O
prefeito é inocente, vamos provar isso e ingressar com medida para o
desbloqueio dos seus bens".
Precariedade
A prestação de serviço de transporte escolar ainda é precária
na maioria dos municípios do Interior do Ceará. Apesar dos esforços do
Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal ainda há centenas
de carros tipo pau de arara realizando a condução diária de alunos do ensino
fundamental e médio no sertão cearense. Poucas são as Prefeituras que
eliminaram esse tipo de transporte escolar.
Na cidade de Icó, na região Centro-Sul do Estado, dois alunos
caíram pela porta de um ônibus de transporte escolar do programa "Caminho
da Escola", que faz a rota que atende à localidade de GH2, no Perímetro
Irrigado Icó - Lima Campos. Os acidentes ocorreram em dias diferentes, com duas
crianças. Felizmente, não houve ferimentos graves.
O secretário de Educação de Icó, Márcio Greyk Gonçalves
Silvestre, confirmou que o veículo apresenta defeito na porta. "Fui a
Fortaleza e pessoalmente tentei comprar a peça da porta que está com defeito,
mas não encontrei", contou. "Fizemos uma adaptação e avisamos aos
alunos que evitem viajar próximo ao motorista e à porta, mas os estudantes não
obedeceram".
Márcio Greyk Silvestre reafirmou que o motorista avisa aos
alunos para ficarem nas cadeiras e evitarem aproximação da porta.
"Infelizmente, os alunos teimam", frisou. "Não temos outro
ônibus para a substituição". De acordo com a Secretaria de Educação de
Icó, cerca de 2.300 alunos são transportados diariamente em 145 veículos.
"Mais de 90% são carros fechados e apenas os veículos que fazem a rota da
região da serra são camionetas e caminhões", esclareceu Márcio Greyk
Silvestre. "Naquela área não dá certo o uso de ônibus".
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No último dia 22, pela manhã, um morador da cidade de
Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará, flagrou 12 alunos em cima de uma
carroceria de um Fiat Fiorino, na Vila Aroeira, na rodovia CE-060, saída para a
cidade de Mombaça.
A secretária de Educação de Acopiara, Luíza Aurélia Costa,
informou que o município não tem veículo Fiorino contratado para o transporte
de alunos. "Creio que deva ser uma carona", disse. "Vamos
analisar o caso, mas não há esse tipo de carro fazendo o transporte escolar
regular". Em Acopiara, cerca de seis mil alunos utilizam o serviço que é
feito por 100 veículos, mas a maioria dos carros contratados ainda é tipo pau
de arara. "Há um esforço para ampliar a frota de carros fechados, mas não
há empresa com oferta desse tipo de veículo", completou.
Mais informações:
• Prefeitura de Paramoti Fone: (85) 3320-1338
• Secretaria de Educação de Acopiara Fone: (88) 3565-1956
• Secretaria de Educação de Icó Fone: (88) 3561-2268
Honório Barbosa Colaborador
DIÁRIO DO NORDESTE
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