A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o voto distrital para a
eleição de vereadores nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores.
Pela proposta, cada município seria dividido em distritos, e cada um deles
elegeria um representante para a Câmara dos Vereadores.
O número de distritos do
município será, pelo projeto, igual ao número de vagas da Câmara Municipal.
Cada partido fica autorizado a registrar apenas um candidato por distrito. Como
foi aprovado em caráter terminativo, se não houver recurso para ser votado no
plenário da Casa, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o relator do projeto,
senador Eunício Oliveira, o sistema distrital deve atingir cerca de 90
municípios em todo o país, onde já há segundo turno das eleições. Como são as
cidades mais populosas, cerca de 30% do eleitorado nacional deve ser atingido
com a mudança, caso o texto seja aprovado pela Câmara.
O projeto altera a lei eleitoral
para fixar o sistema de votação distrital às Câmaras de Vereadores. A ideia dos
senadores é que o texto seja aprovado pelos deputados até outubro, a tempo de
valer para as eleições municipais de 2016.
Ceará News 7
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