Nove anos após a implantação da
Lei Maria da Penha, o número de casos de violência doméstica contra mulher no
Ceará ainda cresce. Só nos primeiros quatro meses de 2015, a Secretaria de
Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS) registrou uma média de 11
casos de violência doméstica por dia.
De acordo com o órgão, de janeiro
e abril, foram registrados 1.338 vítimas de violência doméstica, cerca de 9% a
mais em relação a igual período no ano passado. Desse total, lideram os casos
de ameaças (501) e lesão corporal dolosa (475). Março foi o mês que apresentou
o maior número de vítimas (356), acima da média mensal de 334 casos.
Os dados mostram que a Lei não
tem conseguido diminuir a taxa de homicídios dolosos (quando as circunstâncias
qualificam que há a intenção de matar) cometidos no Estado.
Em 2014 houve 41 casos, contra 20
mulheres que foram assassinadas apenas nos primeiros meses deste ano, o que
representa quase 50%.
Entre os outros tipos de crimes
registrados pela SSPDS neste ano de 2015 estão os de dano (20), injúria (17),
contravenção penal (9), crime contra a família (3), crime contra a
administração pública (7) e extorsão (4). Também há 238 casos indefinidos e 44
outras ocorrências que não se encaixam nas categorias anteriores.
Em 2014, foram registradas pela
SSPDS 3.706 vítimas, dentre as quais lideram também os de ameaça (1.321) e
lesão corporal dolosa (1.184).
A titular da Delegacia de Defesa
da Mulher de Fortaleza (DDM), Rena Gomes, explica que a rede de enfrentamento
da violência contra a mulher cada vez mais vem se aparelhando para diminuir os
números da violência doméstica. Uma dessas iniciativas é o monitoramento
eletrônico, uma pulseira que dá a localização do agressor, denunciando o
descumprimento de medidas protetivas já determinadas pela Justiça.
A delegada exalta a importância
da denúncia. De acordo com ela, as mulheres têm tomado outra posição e se
encorajado a realizar o ato. Entretanto, o problema não é tão simples: é
preciso trabalhar em outras vertentes, como prevenção e educação contra a
cultura machista. "O que mais prejudica hoje, ainda, é a questão cultural.
Mesmo sabendo que a Lei Maria da Penha é uma das mais fortes e conhecidas do
Brasil, infelizmente o números da violência ainda são muito altos",
explicou.
Destaca que a não aceitação do
fim de um relacionamento ainda é uma das principais causas dos índices de
homicídios em Fortaleza, dentre os quais em 80% dos casos, a vítima nunca
chegou a denunciar o agressor. Ela afirma que essa estatística diminuiria se
houvesse a denúncia. "A mulher tem que perder o medo, pois só a denúncia
vai impedir uma violência mais grave", concluiu.
Outra ação que a delegada Rena
Gomes cita é a construção da Casa da Mulher Brasileira, um complexo de
atendimento à mulher que já está sendo instalado no Estado do Ceará. Ela
acredita que até 2016 a unidade deve ser inaugurada.
Além disso, há um projeto de
mudança do prédio da DDM para outro local mais adequado. A delegada Rena Gomes
explica que a delegacia precisa ser expandida. "A estrutura de hoje não
comporta mais a demanda", disse. Também há proposta para que o plantão da
DDM mude para 24 horas.
Fonte: Diário do Nordeste
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