FORTALEZA/ Missão Velha. A informação foi dada ontem, pelo
titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dedé Teixeira, durante
a reunião semanal do Comitê Integrado da Seca, que acontece no Comando do Corpo
de Bombeiros Militar, na capital. Apesar de ser um número parecido com o das
cidades onde foi decretado o estado de emergência no ano passado, a expectativa
do governo é que em 2015 haja um custo maior nas ações de combate à seca,
especialmente para a Operação Carro-Pipa. De acordo com Dedé Teixeira, os
centros de captação de água estão mais distantes, o que aumenta as despesas
para o atendimento das demandas hídricas.
Durante a reunião também foram debatidos o Programa Água para
Todos, que consiste na construção de cisternas por meio de parceria entre o
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e os Estados. Segundo o
secretário, a ideia do governo do Estado é revitalizar essa iniciativa, que tem
sido "alardeada pela mídia" sobre suposta inserção da iniciativa
privada.
Safra
Dedé Teixeira informou que, até o fim deste mês, haverá uma
avaliação dos prejuízos da agricultura de sequeiro. Ele explicou que os
relatórios já começaram a ser enviados, embora o pagamento de seguros somente
ocorra quando há perda superior a 50% do cultivo. "São recursos pequenos,
mas importantes para os produtores que perderam suas safras".
O gerente do Núcleo de Respostas da Defesa Civil do Estado,
capitão Nilson Uchoa, disse que o cuidado que está sendo mantido é para atender
às exigências do governo federal. Segundo Uchoa, a apreciação dos pedidos de
estado de emergência considera que pleitos atinjam os parâmetros estabelecidos
pelas normas requeridas.
A reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca ocorre sempre
nas manhãs das segundas-feiras e, por mais uma vez, foi fechada à imprensa.
Apesar da participação dos órgãos governamentais estaduais e representações da
sociedade civil, uma ausência sentida foi a do representante do Dnocs, que
abordaria o Programa Água para Todos. Também não houve a presença de
integrantes do Exército Brasileiro, responsável pela Operação Carro-Pipa na
zona rural. Segundo Dedé Teixeira, muitos dos pleitos em discussão já se
inserem Plano Estadual de Convivência da Seca, lançado pelo governador Camilo
Santana, em 25 de fevereiro passado.
O agravamento dos efeitos da seca tem intensificado os
pedidos de estado de emergência. Somente nesta semana, mais 50 cidades terão
seus pedidos apreciados. O drama ocasionado pela falta d'água no Interior
também esteve na pauta de discussão do governador Camilo Santana e da
presidente Dilma, em Brasília, na semana passada.
Cinturão das Águas
A falta de chuvas na quadra chuvosa deste ano e a confirmação,
pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), de que o
fenômeno El Niño poderá reduzir as precipitações também em 2016 não são as
únicas preocupações das autoridades cearenses em relação à estiagem que já dura
três anos e tem ocasionado a diminuição das RESERVAShídricas em grande parte
dos municípios interioranos. O atraso no repasse de verbas federais para
manutenção de programas, obras e projetos voltados a diminuir o impacto
ocasionado pela falta das precipitações tem deixado aceso o sinal de alerta do
governo do Estado.
Na última sexta-feira (22), o governador Camilo Santana
visitou, ao lado de uma comitiva de 12 deputados estaduais, as obras da
Transposição do São Francisco, no município de Jati; e do Cinturão das Águas,
no lote 5, em Missão Velha. Ambas as obras sofreram atrasos em seus cronogramas
por conta da falta da liberação de recursos da União, por meio do Ministério da
Integração Nacional, que acabaram gerando, inclusive, greves e demissões de
operários.
O Cinturão das Águas é uma obra do governo do Estado, que irá
captar água da barragem de Jati, do projeto da Transposição do Rio São
Francisco, e distribuir para as regiões mais afetadas pelas secas do Ceará. O
trecho 1 inclui 12 cidades do Cariri, de Jati a Cariús. Serão investidos, até a
conclusão do trecho, responsável pela primeira etapa do projeto, cerca de R$
1,6 bilhão. A expectativa é que sejam beneficiadas, somente nesta etapa, mais
de um milhão de pessoas na região do Cariri.
Para que estes benefícios aconteçam, no entanto, é preciso
haver a conclusão das obras da Transposição do São Francisco no trecho que
passa pelo Ceará. A entrega deste trecho, inclusive, é vista pelo governo
cearense como imprescindível para que haja garantia hídrica nas regiões interioranas
mais afetadas pela seca, nos próximos vinte anos.
O governo avalia que as obras resultarão na garantia de
abastecimento para cerca de dois terços da população do Ceará. "Nós vamos
garantir a segurança hídrica para quase dois terços da população do Ceará. O
Cinturão das Águas vai trazer a água para o lado oeste do Estado, a partir da
Transposição, em Jati. Nesse primeiro trecho, nós vamos conseguir levar a água
até Cariús e, depois, até o Jaguaribe", explicou Camilo Santana.
O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco
Teixeira, reconheceu que essa fase da obra está com os cronogramas atrasados.
"A maior parte dos recursos vem do governo Federal. Nós estamos com
dificuldades nestes recursos. Estamos mantendo a obra com 1.300 pessoas. Tem
atraso de cronograma, sim. Mas, o que é importante, é que, mesmo numa crise que
o País está vivendo, nós estamos mantendo esta obra viva, fazendo as partes
mais críticas, que são os túneis e os sifões", disse.
Outro problema decorrente de atrasos de repasses federais se
refere à paralisação na produção de cisternas de polietileno, do Projeto Água
Para Todos. Em Tauá, na região dos Inhamuns, por exemplo, uma fábrica instalada
na cidade para produção dos equipamentos está paralisada há cerca de dois meses
por conta do não cumprimento no repasse de recursos do convênio firmado entre o
governo do Ceará e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 28,5
milhões, que garantiria a produção de cerca de 5.960 cisternas.
Essa paralisação revela que o ritmo das ações da União para a
convivência com a seca que se prolonga desde 2012 está em descompasso com a
realidade que se agrava no sertão. A preocupação maior é com a escassez de
recursos hídricos para atender às famílias dos centros urbanos e também da zona
rural.
No domingo (24) o governador se reuniu com deputados federais
cearenses para discutir a situação da seca no Ceará. A reunião, que durou cerca
de três horas, aconteceu no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado. Dos
184 municípios que formam o Ceará, 67 já receberam do governo Federal o
reconhecimento do estado de emergência decorrente da diminuição das chuvas
neste ano. Outros 23 sofrem colapso hídrico. "Estamos criando uma
metodologia para que a GENTE possa, periodicamente, reunir a bancada federal e
debater pontos de interesse do Estado", disse.
Dados da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
revelam que o nível dos 151 açudes monitorados pelo órgão é o mais baixo dos
últimos 17 anos. Em janeiro de 2015 o volume dos reservatórios atingia, em
média, 21% da capacidade de armazenamento. Atualmente, este índice caiu para
19,7% da capacidade total.
Em Nota, o Ministério da Integração Nacional informou que o
Projeto de Integração do Rio São Francisco possui duas etapas de obras que
passam pelo Estado do Ceará: Meta 2Norte, com 55,6% de execução, e a Meta
3Norte, com 83,6%. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão
previstas para serem concluídas nos próximos dois anos, sendo que a chegada da
água pela barragem de Jati continua prevista para o primeiro semestre de 2016.
O Ministério destacou já ter repassado R$ 304,7 milhões ao
governo do Ceará para execução do Trecho I do Cinturão das Águas. Em 2015,
conforme a nota, foram repassados R$ 47,5 milhões. Há repasses também
programados para os próximos meses. Sobr o Água para Todos, o Ministério não se
pronunciou.
Marcus Peixoto/Roberto Crispim - Repórter/Colaborador Diário
do Nordeste
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