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Trabalhando com orçamento encolhido em relação a 2014, o
Governo do Estado orientou todas as secretarias a cortarem 25% das despesas de
custeio e manutenção, exceto as pastas da Saúde e da Educação, cujos cortes
devem atingir 20%. Apesar de anunciar arrocho nas contas, a gestão estadual não
detalha onde ocorreu economia dos gastos. No portal da transparência do
Executivo cearense, entretanto, constatam-se setores afetados pela redução de
receitas, como as verbas liberadas para o ensino profissional e para unidades
de saúde do Interior.
A Lei Orçamentária Anual referente a 2015 antevê despesas de
R$ 22,7 bilhões, mas somente R$ 5,6 bilhões foram efetivamente gastos até o
momento, já no quinto mês de gestão. No ano passado, a previsão de orçamento
era um pouco superior, R$ 23,9 bilhões, mas a execução só chegou a R$ 19,9
bilhões.
Conforme o portal do Governo, só foram repassados à microrregional
de Iguatu R$ 2,6 milhões para equipamentos de Saúde da região dos R$ 13,7
milhões previstos na dotação orçamentária. Do valor transferido, a maior parte,
R$ 2,4 milhões, foi aplicada na assistência ambulatorial e hospitalar. Os
hospitais polos receberam R$ 1,9 milhão.
No fim de março, o prefeito Aderilo Antunes, de Iguatu,
comunicou ao governador Camilo Santana a inviabilidade de a Prefeitura
Municipal gerir o Hospital Regional de Iguatu por conta da falta de recursos. O
deputado Agenor Neto, ex-prefeito da cidade, fez pronunciamentos na Assembleia
Legislativa criticando a divisão, que diz considerar desigual, do custeio de
equipamentos de Saúde, alegando que municípios ficam sobrecarregados.
No ano passado, o ex-governador Cid Gomes trabalhou com a
previsão orçamentária de R$ 3,1 bilhões para a Secretaria da Saúde, expectativa
que foi reduzida para R$ 2,9 bilhões em 2015, dos quais R$ 823 milhões já foram
desembolsados. Em 2014, o Fundo Estadual de Saúde era estimado em R$ 2,1
bilhões, encurtado agora para R$ 2 bilhões. Do valor de R$ 1,1 milhão
programado para promoção, proteção e vigilância à Saúde, ainda não foi gasto
nenhum real.
Em audiência na comissão de Saúde da Assembleia Legislativa,
na última quinta-feira, o diretor do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Romero
de Matos Esmeraldo, disse que só está recebendo R$ 11 milhões/mês dos R$ 21
milhões que eram repassados no ano passado para custeio do hospital. De acordo
com o portal da transparência, foram pagos, em 2015, total de R$ 74,5 milhões
ao equipamento.
SUS
Segundo o site, dos R$ 109 milhões previstos para gestão,
participação, controle social e desenvolvimento institucional do Sistema Único
de Saúde (SUS), apenas R$ 17,9 milhões já foram executados. Em 2014, a gestão
estadual previa gastar mais de R$ 1 bilhão com assistência hospitalar e
ambulatorial, reduzido a R$ 976,8 milhões em 2015.
Outro setor que passou pelo encolhimento de receitas foi o
ensino profissional. No ano passado, o valor programado para a área era R$
446,7 milhões, sendo pagos R$ 338,6 milhões. No exercício de 2015, o montante
destinado ao setor não deve ultrapassar os R$ 143 milhões, dos quais R$ 27,5
milhões foram executados. A Secretaria da Educação (Seduc) trabalha com
previsão orçamentária de R$ 2,4 bilhões, abaixo dos R$ 2,6 bilhões planejados
para 2014.
A terceira secretaria mais cara do Governo Estadual é a do Planejamento
e Gestão (Seplag), com previsão de gastar os mesmos R$ 2,8 bilhões programados
para 2014. Só o fundo especial do sistema único de previdência social dos
servidores públicos deve responder por R$ 2 bilhões, valor aproximado do que
foi gasto no ano passado. Já foram liberados R$ 663,8 milhões para pagamento da
previdência social dos servidores.
Custos para administrar a Seplag devem encurtar de R$ 114
milhões em 2014 (R$ 91 milhões executados) para R$ 100 milhões. A Pasta gastou
R$ 20 milhões com gestão em manutenção dos R$ 65 milhões totais. Não foram
registrados gastos com gestão e desenvolvimento de pessoas da administração,
coordenação do planejamento e modernização da gestão.
A secretaria mais dispendiosa da administração estadual é a
da Infraestrutura, que centraliza despesas que podem chegar a R$ 3,1 bilhões.
No entanto, alterações feitas na reforma administrativa do governador
esvaziaram competências da pasta, como o gerenciamento do Metrô de Fortaleza
(Metrofor) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que estão
subordinados à Secretaria das Cidades.
Urbanismo
O orçamento destinado à Infraestrutura chega a R$ 1,1 bilhão
para urbanismo, transporte, administração, energia, comunicações e direitos da
cidadania, com apenas R$ 145,5 milhões executados. Montante previsto para o
Detran, agora vinculado ao secretário Ivo Gomes (Cidades), aproxima-se de R$
386 milhões, só R$ 76 milhões já gastos. Departamento Estadual de Rodovias, o
DER, tem dotação de R$ 1,1 bilhão, mas só R$ 181 milhões foram desembolsados.
O titular da Controladoria Geral do Estado (CGE), Nelson
Martins, informou que os cortes com custeio e manutenção das secretarias são
responsabilidade de cada gestor. Acrescentou que o detalhamento dessa poupança
de despesas não pode ser acessado pelo portal da transparência, ficando
restrito aos relatórios internos da gestão estadual.
Conforme estudo da Controladoria Geral da União (CGU), o
portal da transparência do Governo do Estado, juntamente com o da gestão
estadual de São Paulo, lidera o ranking dos portais mais acessíveis do País.
O Diário do Nordeste entrou em contato com a assessoria de
imprensa das secretarias da Infraestrutura, Saúde, Educação e Planejamento e
Gestão perguntando as áreas escolhidas por cada gestor para contingenciar
despesas. Os assessores informaram que a demanda seria respondida pela equipe
do Palácio da Abolição, o que não ocorreu.
Saiba mais
A dotação orçamentária do Estado, conforme detalhada na Lei
Orçamentária Anual (LOA), é a previsão das receitas e despesas para o corrente
ano, podendo ou não se concretizarem
Historicamente, prefeituras, estados e União não conseguem
executar 100% do valor previsto no orçamento anual, já que a gestão pública
depende de recursos do Tesouro e transferências de outras esferas. Exemplo
disso é a dependência de estados e municípios ao Governo Federal
Diário do Nordeste - Lorena Alves Repórter
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