O prefeito do município de
Catunda, Antônio Pereira Leitão, conhecido como Tony Jorge, terá de pagar multa
diária de R$ 3 mil do seu patrimônio pessoal à Justiça, por remunerar
servidores públicos municipais com valores abaixo do salário mínimo. A penalidade,
aplicada desde o dia 23/12, já soma, até o dia 25 de maio, R$ 465 mil.
De acordo com a promotora do
Ministério Público Estadual (MPE), Milvânia de Paula Britto Santiago, com base
em decretos e resoluções, a prefeitura de Catunda, que fica a 256 km de
Fortaleza, entendia que os trabalhadores que tivessem uma carga horária inferior
a 8 horas diárias poderiam ganhar valores abaixo do salário mínimo. "O
Ministério Público passou a fazer uma investigação detalhada do caso e chegamos
à conclusão de que, independente da carga horária trabalhada, os servidores
teriam direito a, pelo menos, o salário mínimo", disse.
Ainda segundo a promotora, o MPE
entrou com uma ação contra a prefeitura e a reclamação foi julgada procedente.
"Entramos com uma Ação de Execução de Obrigação de Fazer, que obrigava a
prefeitura a adequar o salário dos servidores municipais ao mínimo nacional, e
esta ação foi julgada procedente. Ele (prefeito) foi notificado em 24 de
outubro da decisão, mas a Justiça deu um prazo de 60 dias para que a prefeitura
se adequasse à situação, devido ao impacto orçamentário", relatou.
Porém, a decisão judicial, que
deveria valer a partir de 23 de dezembro, ainda não vem sendo cumprida pela
prefeitura. Como a multa diária em caso de desobediência é de R$ 3 mil, o valor
da penalidade, atualizado até esta segunda-feira, 25, é de 465 mil. "O
prefeito não fez estas adequações e recorreu da decisão. Porém, mesmo
recorrendo, ele tem que pagar multa diária de R$ 3 mil, por não estar cumprindo
a decisão judicial, já que não houve efeito suspensivo da sentença, apenas
devolutivo. A decisão é devolvida ao tribunal, não suspensa ou anulada. Vale
salientar que este valor deve ser pago do bolso do próprio prefeito, de seu
patrimônio pessoal, caso contrário, se a prefeitura é quem tivesse de pagar
esta conta, o dinheiro sairia do bolso do contribuinte e isso não seria
justo", explicou.
A decisão não obriga a prefeitura a pagar valores
retroativos à decisão, mas alguns servidores entraram na Justiça reivindicando
estes valores e já ganharam a causa, tanto em 1º grau como no Tribunal de
Justiça. A decisão segue agora para o Supremo Tribunal Federal(STF), em
Brasília.
Sindicalista diz que situação
ocorre desde 1993
Apesar da ter vindo, de fato, à
tona somente no ano passado, o pagamento de menos de um salário mínimo aos
servidores catundenses não é algo novo. De acordo com o presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Catunda, Raimundo Nonato Gonçalves de
Sousa, a situação ocorre desde um concurso público realizado em 1993.
"Essa situação é desde o tempo de concursos anteriores. Tivemos concursos
em 93 e 98. São concursos que garantem apenas 100 horas mensais, com pagamento
abaixo do salário mínimo. São 124 servidores nesta situação, entre vigias,
garis, auxiliar de serviços gerais e agentes administrativos", disse.
Segundo o sindicalista, várias
tentativas de acordo foram feitas, mas a prefeitura não cumpriu nenhuma.
"Descobrimos estes concursos de 100 horas em 2013. Propusemos à
administração do município readequasse a carga horária para 200 horas e pagasse
o salário mínimo. Infelizmente, todas as negociações do sindicato com a
prefeitura não foram cumpridas por parte do poder municipal. Fizemos vários
TAC's (Termo de Ajuste de Condutas), mas nada foi cumprido", afirma.
Nonato também acusa o prefeito de
perseguir funcionários que entraram na Justiça contra o município. "Agora,
por último, ele está lotando nas secretarias, com salário mínimo e oito horas
diárias, somente quem não colocou a prefeitura na Justiça. Ainda assim, fazendo
todos assinarem um termo abrindo mão de todos os valores pretéritos a que
tinham direito. Já quem colocou a prefeitura na justiça e quem não assinou o
documento não recebe o salário mínimo", denuncia.
A reportagem de O POVO tentou
entrar em contato com o prefeito Tony Jorge, bem como com a secretária de
Finanças do Município, Reisleuda Lobo, mas as ligações não foram atendidas.
O POVO
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