Brasília. Em uma sessão que entrou pela madrugada de hoje, a
Câmara dos Deputados decidiu, ao votar a proposta de reforma política, manter o
financiamento misto de campanha e o atual sistema eleitoral para escolha de
deputados federais, estaduais e vereadores.
O plenário rejeitou, por 264 votos, incluir na Constituição a
permissão de que as empresas financiem as campanhas políticas. Um total de 207
deputados votaram contra e outros quatro se abstiveram.
A manutenção do sistema proporcional de lista aberta se deu
com a rejeição de todas as propostas de modificação do modelo no plenário,
entre as quais o chamado "distritão", que era a principal bandeira do
PMDB.
No sistema atual, é possível votar tanto no candidato quanto
na legenda, e um quociente eleitoral é formado, definindo quais partidos ou
coligações têm direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o
postulante mais bem colocado de cada sigla entra.
Principal proposta de reforma política defendida pelo PMDB de
Michel Temer (SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como
"distritão" foi rejeitado por larga margem pelo plenário. O modelo
obteve o apoio de apenas 210 deputados, mas era preciso pelo menos 308 votos -
60% dos parlamentares, mínimo necessário para haver emenda à Constituição.
Outros 267 deputados votaram contra. Houve ainda cinco abstenções.
PMDB, PTB, DEM, PSC, PROS, PSD, Solidariedade, PP e até o
PCdoB votaram à favor. PT, PRB, PSOL, PPS, PR, PSB, PDT, PSOL, PV orientaram o
voto não. Após o resultado, alguns parlamentares gritaram: "Não, não, não,
não ao distritão".
A votação de ontem representou a primeira grande derrota de
Eduardo Cunha desde que ele assumiu a presidência da Câmara. O peemedebista,
que assumiu o comando da Casa em fevereiro com a promessa de votar uma reforma
política para o País, se empenhou fortemente pelo "distritão". Ele
pressionou partidos e chegou a liderar o processo de atropelamento de uma
comissão que debatia o tema e que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.
Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar
significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai
assumir a sua responsabilidade". O líder da bancada do PMDB, Leonardo
Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será
que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma
política".
O distritão, que alteraria a forma como são eleitos os
deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente por
Temer, vice-presidente da República e hoje o articulador político do governo.
Neste modelo, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no
caso dos vereadores).
O PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo regimento
interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem a
orientação de votar contra o modelo poderiam ser punidos internamente ou até
ser expulsos do partido.
Quem pregou a derrota ao distritão em plenário argumentou que
o modelo torna as eleições mais caras, favorece o personalismo na política e
agrava a crise de representação. "Vai acabar com os partidos políticos. Se
fosse bom, teria sido adotado por vários países", lembrou o petista
Alessandro Molon (PT-RJ), mencionando o Afeganistão como adotante do sistema.
"Somos contra esse detritão", afirmou na tribuna o
líder do PSOL, Chico Alencar (PSOL-RJ). "O 'distritão' é retrocesso na
política do Brasil", emendou o líder do PR, Maurício Lessa (AL).
Reforma 'Tiririca'
O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também pregou voto ao
distritão e disse que é melhor uma mudança "Tiririca" do que uma
reforma política que não traga os resultados demandados pela sociedade.
"Essa será a reforma Tiririca: pior que está não
fica", afirmou Heráclito.
Diário do Nordeste
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