Prefeituras e Estados em todo o país não receberam até agora
nenhum repasse do governo federal relativo a 2015 para a gestão do Bolsa
Família. Os atrasos comprometem a checagem da frequência de crianças nas
escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dos beneficiários.
Os repasses feitos neste ano, entre fevereiro e abril,
referem-se a meses dos últimos trimestres de 2014. Embora as 14 milhões de
famílias beneficiárias estejam com o recebimento em dia, os programas de
acompanhamento nunca tinham sofrido atrasos dessa magnitude.
Em algumas prefeituras, que também sofrem com queda na
receita, houve corte de funcionários ligados ao programa.
O Ministério do Desenvolvimento Social reconhece os atrasos e
diz que a situação deve se normalizar assim que receber repasses do Tesouro
Nacional.
Neste ano, a ação “Serviço de apoio à gestão descentralizada
do programa Bolsa Família” tem previsão orçamentária de R$ 535 milhões. Segundo
a ONG Contas Abertas, R$ 490,2 milhões chegaram a ser comprometidos para
pagamento posterior. Mas nada foi transferido.
As prefeituras dizem que os atrasos afetam outros programas,
como os Cras e Creas (centros de assistência social).
Em Santa Cruz do Capibaribe, no interior de Pernambuco, 30%
da população de 100 mil habitantes é atendida pelo Bolsa Família. Segundo
Alessandra Vieira, secretária de Cidadania e Inclusão Social, o governo envia
cerca de R$ 30 mil por mês para administrar o programa. O último repasse
ocorreu em março, referente a outubro de 2014.
Nas vizinhas Bezerros e São Joaquim do Monte, Amarinho
Ribeiro, consultor da tesouraria nos dois municípios, afirma que os últimos
repasses eram relativos a 2014, para acompanhamento do Bolsa Família e
financiamento de Cras e Creas.
Prefeituras reclamam que o governo federal aumentou a carga
de trabalho dos municípios, exigindo mais fiscalização e atualização do
cadastro de beneficiários.
Segundo Fernando Josélio, gestor do Bolsa Família em Riacho
das Almas, o ministério aumentou consideravelmente o total de famílias que
devem ser averiguadas em 2015 para checar se continuam aptas ao programa.
“É mais trabalho com nenhuma verba nova”, diz. Riacho das
Almas deveria receber cerca de R$ 13 mil mensais para programas sociais. O
último repasse, em fevereiro, referia-se a outubro.
A cidade, com 20 mil habitantes, tem cerca de 3.500
beneficiários do Bolsa Família e outras 6.000 cadastradas que podem ser
elegíveis.
A revisão dos cadastros ocorre todos os anos e é dirigida aos
beneficiários com dados desatualizados há mais de dois anos. O ministério envia
a lista das famílias que precisam atualizar dados às prefeituras, responsáveis
por organizar o processo. Assim, pode avaliar se o beneficiário ainda atende às
condições para continuar no programa.
OUTRO LADO
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que
as definições relativas ao Orçamento de 2015 estão impactando o cronograma de
repasses a Estados e prefeituras.
Os recursos “que apoiam a gestão descentralizada do Programa
Bolsa Família e do Cadastro Único serão transferidos aos municípios assim que
forem liberados pelo Tesouro”, diz o ministério.
A pasta afirma que os atrasos não comprometem “a execução
finalística do Bolsa Família, uma vez que os pagamentos às famílias ocorrem
normalmente”.
Em relação aos repasses aos fundos municipais de Assistência
Social, diz que a parcela de recursos da União está garantida.
O ministério diz ter bloqueado o repasse para Estados e
municípios que estavam com o dinheiro parado nas contas dos fundos.
Em abril, segundo a pasta, havia R$ 1,4 bilhão de saldo
acumulado nos fundos municipais e 592 municípios estavam com dinheiro parado
havia mais de um ano. Outros 1.020 tinham dinheiro parado há mais de seis
meses.
Ainda segundo a pasta, todos os 7.511 Centros de Referência
de Assistência Social (Cras) e 2.240 Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas) do país contam com sua parcela de recursos federais
para o funcionamento regular.
Com informações da Folha de São Paulo
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