A presidente Dilma Rousseff criou, nesta segunda-feira, uma
comissão de ministros que vai elaborar a proposta do governo para se contrapor
à emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos,
em discussão na Câmara. O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom),
Edinho Silva, disse que a ideia do governo é sugerir medidas de combate à
impunidade, o aumento da pena dos adultos que cooptarem adolescentes para a
prática de crime e políticas de inclusão social.
— A presidente Dilma pediu que a Casa Civil coordene um grupo
ministerial que possa, além do que já tem sido pensado e elaborado, pensar
outras medidas no sentido de combater a impunidade e aumentar a pena dos
adultos que se utilizam dos adolescentes para a prática criminosa. Que a gente
possa pensar outras medidas no sentido de melhorar o ambiente social,
principalmente o ambiente que, quando deteriorado, é propício a levar o
adolescente à criminalidade — afirmou Edinho.
Segundo ele, o Ministério da Justiça já trabalha nessas
propostas, mas o trabalho terá agora a participação de outras pastas. O
ministro insistiu no discurso do governo de que, em vez de reduzir a maioridade
penal, é preciso investir no combate à impunidade, no aumento da pena dos
adultos que utilizam adolescentes para prática criminosa e na educação, na
cultura, na educação complementar e na inclusão social para diminuir o ambiente
de criminalidade. Esse é o discurso da presidente.
Edinho evitou polemizar com o presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), que pretende colocar a proposta em votação, incluindo no texto
um referendo.
— É um direito que o presidente da Câmara tem. Enquanto
presidente da Câmara, cabe a ele criar a agenda de debates legislativos. Nesse
sentido, o governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo
da presidente Dilma tem uma outra posição. O governo da presidente Dilma não
acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil
— afirmou o ministro.
Edinho disse que países onde houve redução da maioridade
penal não conseguiram diminuir a criminalidade. Para o ministro, o governo
federal tem de se articular com estados e municípios para adotar políticas de
inclusão social e de melhoria na educação, na formação profissional e na
cultura dos jovens.
— O governo da presidente Dilma quer reduzir a impunidade.
Entendemos que hoje tem que haver uma priorização de uma mudança na legislação
no sentido de penalizar os adultos que se utilizam dos menores para a prática
criminosa. Também entendemos que propostas que reduzam a impunidade devam ser
debatidas para que a gente possa criar um ambiente de redução da criminalidade
— disse Edinho, acrescentando não ver na proposta em discussão na Câmara um
retrocesso:
— Não digo que é retrocesso, mas não resolverá. Essa é a
posição do governo. Não é dessa forma que reduziremos a criminalidade.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que,
se a intenção do governo com a comissão é impedir a votação da proposta de
redução da maioridade penal na Câmara, vai dar um tiro n´água.
— Se a intenção for esvaziar, pode ser um tiro n´água.
Fonte: O Globo
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