Maioria da bancada cearense é a favor da redução da maioridade penal

A maior parte dos deputados federais do Ceará é a favor da redução da maioridade penal. Polêmica, a pauta será discutida amanhã, 10, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e deve ser votada até o fim deste mês por comissão especial que trata do tema. Dos 22 votos cearenses, pelo menos 13 devem ser favoráveis à medida. 

Esse número, todavia, pode ser ainda maior, dependendo da posição de Moroni Torgan (DEM), que não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. O parlamentar já votou a favor da diminuição da maioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou, em abril deste mês, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A pauta estava parada há mais de 20 anos na Casa.

Para o deputado Arnon Bezerra (PTB), apesar do tempo, essa discussão não deve ser feita com rapidez: “Uma lei não pode ser votada no calor de uma emoção”. O petebista, entretanto, admite ser a favor “por emoção, como todo brasileiro”, mas diz que pode mudar de opinião: “Como eu estou dizendo que é sob emoção, se eu decidir algo diferente, não estranhe”.

Também favorável à redução, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) argumenta que, “se o adolescente de 16 anos tem como escolher seu governador e senador, ele já tem competência para ser punido”.

José Airton (PT), por sua vez, acredita que a medida não vai impactar na criminalidade. “Só vai enxugar gelo”, afirma. Para Odorico Monteiro, também do PT, há pautas mais importantes, como saúde e educação. “Parece mais sentimento vingança e ódio de algumas pessoas do que meramente a discussão sobre a redução da maioridade penal”, avalia Odorico.

Divisão entre iguais

Polêmica não só entre a sociedade e entre parlamentares contrários, o debate sobre maioridade divide deputados que defendem a mesma pauta. 

 Para grande parte dos favoráveis à redução, a medida, por si só, não resolveria a criminalidade. Segundo o deputado Antônio Balhmann (Pros), a diminuição deve ser acompanhada de mudanças no sistema prisional brasileiro. “Ninguém pode pegar um jovem delinquente e jogar no sistema que temos hoje.”

Além da redução, a deputada Gorete Pereira (PR) sugere “flexibilização do porte de arma”. Para Aníbal Gomes (PMDB), também favorável à maioridade aos 16 anos, “seria melhor” se a decisão da punição do jovem infrator fosse relativa, deixando o “juiz à vontade dependendo do tipo do crime”.

Domingos Neto (Pros), Macedo (PSL) e Moses Rodrigues (PPS) defendem prisão em casos de crimes hediondos - para Neto, com reclusão em espaços diferenciados. 

Há divergências mesmo entre os contrários à redução. André Figueiredo (PDT) quer mais atenção para os crimes hediondos. Adail Carneiro (PHS) pede mais rigor na punição de maiores que aliciam jovens ao crime. Leônidas Cristino (Pros) sugere mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 Saiba mais

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu ser preocupante o fato de o governo não ter dados que dimensionem a participação de menores de idade em crimes no país. “A questão de informações na área de segurança não é só falha na parte da delinquência juvenil, ela é falha como um todo”, admitiu Cardozo.

Cardozo citou como exemplo o fato de os índices de homicídios usados pelo Ministério da Justiça, quando ele assumiu, em 2011, se basearem no SUS. “É ótimo para a saúde, mas ruim para a segurança pública.”

O POVO